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Nacional
Quarta - 01 de Agosto de 2007 às 18:32

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal analisa um projeto que obriga o fornecimento obrigatório de canudos em embalagens fechadas. De acordo com a Agência Câmara, o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) apresentou projeto de lei que obriga bares, restaurantes, lanchonetes, casas de shows e eventos a fornecer canudos embalados.

Até vendedores ambulantes seriam obrigados a fornecer os canudos empacotados. Se a lei entrar em vigor, seu não-cumprimento sujeitará a multa de R$ 5 mil, que poderá ser dobrada em caso de reincidência.

"A medida busca impedir que o consumidor use um canudinho que já foi manipulado ou utilizado por outra pessoa, evitando qualquer risco de contaminação", disse o deputado Mudalen, à Agência Câmara.

Segundo o deputado, o fornecimento de canudos em embalagens fechadas garantiria condições mínimas de higiene para quem compra bebidas industrializadas "que quase sempre são armazenadas em lugares imundos".

O projeto ainda precisa ser examinado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.




Fonte: Terra

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