Câmara comemora votação do primeiro turno da PEC que eleva em um ponto percentual os repasses do FPM

O deputado Lira Maia (DEM-PA) disse, durante pronunciamento no plenário da Câmara, no qual falou em nome da liderança do partido, que a conclusão da votação do primeiro turno da PEC 58/2007, que eleva em um ponto percentual os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ocorrida dia 3 de julho, foi o primeiro passo para o resgate de um compromisso assumido pelo Congresso Nacional há mais de quatro anos. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara e, depois, no Senado, também em dois turnos.

Lira Maia lamentou, porém, o fato de o governo não ter cumprido integralmente o que prometeu, tendo em vista que o repasse se dará, apenas, sobre os quatro últimos meses do ano.“De qualquer maneira, o aumento representa algo entre R$ 400 e R$ 450 milhões a mais nos cofres das prefeituras, o que garantirá o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores municipais”, disse. “A partir do próximo ano, os municípios receberão o aumento integral, em torno de R$ 1,8 bilhão”, completou.

O parlamentar exaltou ainda a criação das universidades federais do Oeste do Pará, cuja iniciativa partiu do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), e a do Sul do Pará. Segundo Lira Maia, o projeto tramita agora na Câmara dos Deputados, onde, após ter sido aprovado na Comissão de Trabalho, aguarda apreciação pela Comissão de Educação e Cultura, da qual ele será o relator.

O pronunciamento abordou ainda a questão do piso salarial dos professores, cujo substitutivo acatou emenda do próprio Lira Maia, que criou um fundo para subsidiar municípios que não tenham condições de pagar os salários dos professores.

Por fim, Lira Maia lamentou que o Projeto de Lei 1210/2007, da reforma política, não tenha avançado. “A sociedade anseia por uma mudança no quadro político-eleitoral, mas infelizmente corremos o risco de não termos essas mudanças implementadas para as eleições municipais do próximo ano”, concluiu o parlamentar.