<b>TCU condena construtora e ex-prefeito a pagar R$ 95 mil</b>

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Advan Alves Diniz, ex-prefeito de Ribeirão Cascalheira (MT), solidariamente com a construtora JCR Leite ME, ao pagamento de R$ 95.007,64, por irregularidades na aplicação dos recursos repassados ao município pelo Fundo Nacional de Educação (FNDE), para compra de equipamentos escolares e conclusão de unidades de ensino fundamental.

De acordo com o relatório, das seis escolas previstas no plano de trabalho, apenas duas foram beneficiadas: 5 de maio e Bonifácio Pires. A construtora cumpriu apenas parte do objeto conveniado. Além disso, existem indícios de fraude na licitação para construção das unidades de ensino, com prática de conluio entre as empresas participantes do certame - JCR Leite, Tertec Construções Ltda e Intercontinental de Contruções Ltda.

O TCU declarou inidoneidade das empresas envolvidas e multou, individualmente, o ex-prefeito e a construtora JCR Leite, em R$ 5 mil. Os responsáveis terão 15 dias para recolherem os valores aos cofres do FNDE e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O relator do processo foi o ministro Marcos Vinicios Vilaça.