Câmara dos Deputados aprova PEC que cassa políticos por infidelidade partidária

G1 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui a fidelidade partidária. Senadores, deputados federais e estaduais e vereadores terão o mandato cassado caso troquem de partido após as eleições ou nos três primeiros anos do mandato.

Pela proposta, o troca-troca partidário ficará restrito aos 30 dias que antecedem o prazo de filiação para candidatura à eleição seguinte. O texto aprovado pela CCJ permite que o parlamentar mude de legenda para participar da criação de outro partido ou se forem comprovadas alterações essenciais no estatuto ou no programa partidário.

A perda de mandato de deputados e senadores será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se for provocado pelo procurador-geral da República ou partido político. No caso de deputados estaduais e vereadores, a decisão caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A PEC será analisada agora por comissão especial a ser criada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).