PGE tem 24 horas para se posicionar sobre acordo entre governo e agentes

Ficou para a próxima semana uma decisão por parte dos servidores do sistema prisional que deverão se posicionar se encerram ou continuam a greve deflagrada no dia 4 deste mês reivindicado melhorias trabalhistas que incluem reposição salarial, pagamento de adicional de insalubridade e aumento no efetivo dos trabalhadores por meio de nomeações de aprovados em concurso. A audiência de conciliação realizada na tarde de sexta-feira (12) entre o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário (Sindspen/MT) e a administração estadual teve saldo positivo, mas a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), não mandou representante ao encontro e por isso nada pôde ser oficializado.

As propostas pré-acordadas com a intermediação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça agora serão levadas pelos representantes do Executivo à PGE que terá um prazo de 24h para se posicionar. Se forem aceitas, também serão pauta de assembléia geral da categoria composta por 2.141 servidores, dos quais 1.980 são agentes prisionais, 138 são técnicos e 133 assistentes.

O sindicato é quem decidirá pelo fim ou não da greve. Porém, o sindicato terá um prazo de 48h para convocar assembleia entre os servidores e decidir se voltam às atividades nas 65 unidades prisionais do Estado. Se for aceito pela PGE e pelos servidores, o termo de conciliação será encaminhado ao relator do processo, desembargador Rondon Bassil, que vai analisar a legalidade da greve e efetuará a homologação do acordo.

A presidente do Núcleo de Conciliação, desembargadora Clarice Claudino da Silva, explicou que as condições do acordo estão alinhadas. "Mas como a PGE não foi citada e a efetivação depende do órgão, determinei que se dê vista imediata ao procurador-geral, pelo prazo de 24 horas, dado o interesse social relevante envolvido nesta questão", explicou.

"A realização da audiência e os acordos pré-estabelecidos perante o Núcleo de Conciliação dão segurança jurídica para a categoria", disse o presidente do Sindspen, João Batista Pereira de Souza, lembrando que o processo conciliatório com a intermediação da Justiça foi um pedido da entidade. Ele explicou que os representantes do governo que participaram da audiência, Francisco Faiad, secretário estadual de Administração e o major Daniel Lippi Alvarenga, assessor da Sejudh que participou do encontro representando o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Antônio Pôssas de Carvalho, não tinham qualquer poder de decisão jurídica, competência essa que é exclusiva da PGE.

Entre os acordos prévios, foi definido que as discussões sobre a tabela salarial dos servidores da categoria serão iniciadas no dia 20 de maio. Outras reivindicações terão as ações iniciadas após 10 dias do término da paralisação caso ocorra. Entre elas estão a convocação de efetivo emergencial e o encaminhamento de projeto de lei do adicional de insalubridade, inclusive com perícia para aferir o grau de insalubridade. Na prática, informa João Batista, a SAD por meio do secretário Faiad apresentou as mesmas propostas de antes. "Mas agora as propostas foram protocoladas em juízo e antes eram apenas verbal, sem qualquer documento oficial que garantisse o cumprimento das promessas", ressalta o sindicalista.