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Educação/Vestibular
Domingo - 29 de Abril de 2007 às 14:19

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Como forma de incentivar as escolas públicas rurais e urbanas a melhorar seus índices de qualidade, o Ministério da Educação decidiu aumentar em 50% o valor das transferências de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola.

O programa, que existe há 12 anos, presta assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas do ensino fundamental das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas de educação especial registradas no Conselho Nacional de Assistência Social.

O aumento do repasse dos recursos do programa é uma das ações do Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação (PDDE), lançado oficialmente na semana passada pelo governo federal. Todas as escolas de ensino fundamental públicas rurais vão receber 50% de recurso adicional até 2009. Já as escolas urbanas só começam a receber o recurso extra a partir de 2008.

No caso das escolas urbanas, vão ser beneficiadas apenas as que cumprirem as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que serão definidas ano a ano, por escola. As metas do Ideb até 2021 foram divulgadas quinta-feira (26) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nos próximos 15 anos, as escolas brasileiras terão de alcançar no mínimo média 6 no Ideb.

Ao lançar o Plano de Desenvolvimento da Educação, o ministro Fernando Haddad disse que o incentivo a mais no programa é uma maneira do governo federal reconhecer o esforço de alguma escolas, independentemente do esforço do município onde se situam, e permitir que os diretores estabeleçam uma relação direta com o Compromisso Todos pela Educação, assinado terça-feira (24) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“É um programa interessante porque é um contato direto do FNDE com as escolas. O recurso vai direto para a conta da escola, e a escola define onde vai ser utilizado. Ele não tem intermediários. Então, é um programa extremamente importante”, afirma o presidente do FNDE, Daniel Balaban.

As escolas rurais vão receber o recurso adicional independentemente de alcançarem as metas de qualidade previstas. Tais estabelecimentos terão direito à parcela extra de 2007 a 2009 sem necessidade de comprovar resultados. A partir daí, quando forem definidos os Idebs para a área rural, os índices de qualidade passarão a ser exigidos.

Os recursos do Plano de Desenvolvimento da Educação são repassados diretamente pelo FNDE às contas bancárias das escolas. O dinheiro extra é destinado à cobertura de despesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos. “O vidro está quebrado, então o recurso serve para consertar o vidro, consertar o telhado, a maçaneta, comprar uma geladeira, comprar um fogão, comprar um videocassete, alguma coisa que precise para a escola. É um recurso muito importante para a manutenção das escolas públicas brasileiras”, enfatiza Balaban.

Segundo o FNDE, atualmente 150 mil escolas urbanas e rurais recebem recursos do PDDE, que é repassado anualmente numa única parcela. O valor que cada escola recebe varia de acordo com o número de alunos e com a localização geográfica. Escolas situadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com exceção do Distrito Federal, recebem valores maiores.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com os recusos adicionais, o PDDE terá a partir de agora um orçamento de R$ 400 milhões por ano.





Fonte: ABr

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