Mato Grosso será o oitavo Estado brasileiro a ter uma legislação própria

O deputado Humberto Bosaipo (DEM) apresentou projeto de lei instituindo a Política Estadual de Apoio e Fomento ao Cooperativismo. A finalidade da proposta, segundo o parlamentar, é para promover o desenvolvimento e impulsionar o segmento cooperativista em Mato Grosso. No estado, de acordo Bosaipo, existem 160 cooperativas. Elas atuam em vários segmentos como agropecuária, crédito, setor educacional e saúde. Pela proposta apresentada, a Organização das Cooperativas Brasileiras em Mato Grosso – OCB/MT indicará um vogal e o respectivo suplente para compor o plenário da Junta Comercial do estado.

Outra regra definida no projeto de lei é de que a Jucemat adotará um regime simplificado para o registro de cooperativa e dispensará os documentos considerados desnecessários. A proposta isenta as instituições de cobrança de taxas e emolumentos pela Jucemat. Entre os documentos estão, por exemplo, os que se referem ao arquivamento do processo de constituição de cooperativas e de prestações anuais de contas.

As cooperativas de crédito com sede em Mato Grosso, segundo Bosaipo, vão se equiparar às instituições oficiais para fins de movimentação financeira de acolhimento e movimentações de recursos da administração pública direta e indireta. “Não há dúvida de que o cooperativismo é o melhor caminho para se chegar ao desenvolvimento. Na Europa, mais de 45% da população são cooperativadas. Nos Estados Unidos são 35%, enquanto no Brasil são apenas 4%. Por isso, a criação de uma política estadual de cooperativismo irá fomentar e fortalecer politicamente o setor”, afirmou Humberto Bosaipo.

Diante do número de cooperativas existentes em Mato Grosso, conforme avaliação parlamentar, e de um número ainda maior a ser criado, é imprescindível que o poder público adote uma política de apoio ao cooperativismo.

Dados disponíveis no site www.brasilcooperativo.coop.br constatam que em todo o Brasil existem 6.711 mil cooperativas. O estado que possui maior número delas é São Paulo, com 1.089 mil. Mato Grosso ocupa a 11ª colocação, com 160 cooperativas.