Projeto de senador de MT visa exclusão de estados da chamada 'Amazônia Legal'

De acordo com reportagem do jornal o Estado de São Paulo e publicada hoje no site G1, da rede globo, um projeto polêmico, apresentado pelo senador de Mato Grosso, Jonas Pinheiro (DEM-MT), movimentará o Congressso Nacional e várias instituições nos próximos meses.

O prejeto pretende excluir várias áreas dos estados de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão da Amazônia Legal.

O projeto que está tramitando no Senado cria brechas para abertura para o aumento de áreas desmatadas na Amazônia, regulamentando propriedades rurais, de produção de soja ou usadas na pecuária, com desmatamento acima dos 20%, total permitido atualmente pela legislação.

De acordo com a proposta, Estados como Mato Grosso poderão reduzir à metade a área hoje considerada de preservação ambiental. O projeto foi protocolado em fevereiro e já está endossado com parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, prevendo uma alteração no Código Florestal para excluir áreas de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão da Amazônia Legal.

Para ambientalistas a situação mais crítica seria em Mato Grosso, Estado que enfrenta sérios problemas com o desmatamento florestal e concentra a maior parte da Amazônia Legal fora da Região Norte.

A mudança no Código Florestal facilitaria a regularização de áreas desmatadas, pois significaria transferir 54% da área de Mato Grosso, hoje dentro do bioma Amazônia e Amazônia Legal, para o bioma cerrado, segundo reportagem. Hoje, dos 906 mil quilômetros quadrados do território mato-grossense, 490 mil não podem ter mais que 20% de área desmatada. Mas esses podem não ter sido respeitados com os desmates acentuados nos últimos anos.