<b>Emenda Constitucional cancelam as eleições municipais de 2008 e prorrogam os mandatos dos prefeitos e vereadores</b>

O já apimentado caldeirão da reforma política, no qual borbulham temas controversos como a fidelidade partidária, o voto em lista partidária e o financiamento público de campanha, acaba de ganhar mais um tempero de polêmica: o fim das eleições de dois em dois anos.

Duas propostas de emenda constitucional (PEC) recém-apresentadas na Câmara e no Senado cancelam as eleições municipais de 2008 e prorrogam os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores por dois anos para que o país tenha eleições coincidentes a partir de 2010.

Com a mudança, o eleitor brasileiro só voltaria às urnas daqui a três anos e meio para escolher, de uma só vez, presidente, governador, prefeito, vereador, deputado estadual, deputado federal e senador.

A unificação do processo eleitoral é vista com bons olhos por alguns líderes partidários, mas a prorrogação dos mandatos dos eleitos em 2004 enfrenta grande resistência dos parlamentares. Boa ou não, a medida contraria, de cara, o interesse dos congressistas que pretendem se candidatar a prefeito no próximo ano.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, diz que a entidade não encampará a defesa da prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores para não ser acusada de casuísmo. “Nós não defendemos prorrogação, mas apenas a coincidência de mandatos, que é uma necessidade. Não queremos casuísmo”, afirma.

Segundo ele, há dois motivos fundamentais para se apoiar a unificação do processo eleitoral. O primeiro, afirma o prefeito de Mariana Pimentel (RS), é que as eleições de dois em dois anos engessam a administração municipal e sobrecarregam o orçamento dos pequenos municípios.

"Ainda estamos levantando os gastos municipais com o processo eleitoral. Mas os prefeitos são constrangidos, muitas vezes, pelos promotores e pelos juízes a cederem funcionários para a Justiça Eleitoral a cada dois anos, por conta das eleições", conta.

O outro motivo, aponta Ziulkoski, seria a maior possibilidade de haver uma harmonização administrativa entre os entes federativos. “Os orçamentos da União, dos estados e dos municípios não se falam. Como só 15% dos recursos vão para os municípios, somos atingidos por um verdadeiro Boeing toda que vez que há mudança de governador e prefeito”, reclama.