Publicidade
Repórter News - www.reporternews.com.br
Politica MT
Quarta - 10 de Abril de 2013 às 15:05

    Imprimir


Durante participação na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, hoje (10.04), o senador Blairo Maggi votou junto com o relator ao PLS 14/2010 - que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006-, que prevê tipo penal para a autoridade policial que não adotar as medidas legais cabíveis para a proteção de mulher em situação de violência doméstica, se da omissão resultar lesão corporal ou morte.
 
 
 
 
Segundo Blairo, muitas tragédias poderiam ter sido evitadas se as autoridades responsáveis tivessem usado as ‘ferramentas’ que possuem com intento de fazer cumprir a Lei Maria da Penha e proteger a vítima.
 
 
 
 
“Nós vimos, de fato, muitas coisas acontecerem por falta de providencias das autoridades. É hora daqueles que têm o poder de decidir, fazer, investigar, também serem responsabilizados pelas suas falhas, ou por não tomarem as decisões na hora certa. Enfim, o relator mudou seu posicionamento, os argumentos são fortes e convincentes e agora, votamos junto com o relator”, disse Blairo Maggi ao justificar o voto favorável ao projeto.


 
 
 
A Lei Maria da Penha impõe à autoridade policial certas providências legais que devem ser executadas com o fim de proteger a mulher em iminência de sofrer, ou de já ter sofrido, violência doméstica. No entanto, há casos em que a autoridade policial não observa tais medidas de forma diligente e a vítima acaba sofrendo novos ‘ataques’, muitas vezes de forma fatal.


 
 
 
Segundo a autora do projeto, senadora Rosalba Ciarlini, é premente, portanto, punir a autoridade policial que, uma vez conhecedora da violência ou da ameaça, não envida os esforços necessários para a pacificação social, sua função primária. “Seguimos para é um avanço importante na prevenção e repressão da violência doméstica contra a mulher”, defendeu.

 
 
 
A proposta foi aprovada em caráter terminativo pela CCJ e segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.





Comentários

Deixe seu Comentário

URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/23160/visualizar/