Acordo para proteção ambiental e recuperação de áreas degradadas será assinado em MT
Pela proposta, uma das metas será garantir que até o final da safra de 2008 para a soja e 2007 para os produtores de cana de açúcar todas as áreas de preservação permanente não estejam sendo cultivadas com a cultura da soja e cana. A partir daí, será iniciado um processo de reflorestamento com essências nativas em áreas de matas ciliares em rios e mananciais passiveis de reposição. Outra meta é estabelecer um cronograma de regularização de reservas legais até 2010.
Segundo o governo, o código florestal estadual é mais rigoroso que o federal em se tratando das áreas de preservação permanente. Enquanto a legislação federal exige preservação de 30 metros às margens dos rios, no Estado a exigência mínima é de 50 metros, podendo chegar a 500 metros nos grandes rios que cortam o Estado. Nas nascentes a área de proteção é de 100 metros.
O protocolo prevê ainda a apresentação de plano de adequação ambiental das propriedades rurais, considerando os aspectos territoriais, bioma, bacias hidrográficas e municípios, entre outros itens das dez metas estabelecidas entre a Secretaria de Meio Ambiente e as entidades que representam os sojicultores e produtores de álcool e açúcar.
Com um prazo de 48 meses para ser executado, o acordo poderá ser prorrogado, cabendo à Sema oferecer os meios necessários para o bom andamento dos processos de análise e regularização das propriedades rurais beneficiadas.
A Aprosoja e Sindalcool promoverão a sensibilização dos setores para adesão dos produtores rurais no cumprimento das metas.
Mato Grosso possui três ecossistemas bem definidos, Pantanal, Cerrado e Amazônico. Por integrar a Amazônia Legal, a sua área de reserva legal é de 35% no cerrado - no resto do País 20%; de 80% na floresta - no País, 50%.
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