Veto de Maggi ao projeto que redistribui recursos do Fethab deve ser apreciado na terça
A proposta do parlamentar progressista visa ampliar raio de ação das Prefeituras, visto as constantes flutuações de receita do Fethab. O governo vetou o projeto naquele mesmo ano, porém, hoje, a maioria dos parlamentares defende o estabelecimento da medida. Prova disso foi o parecer favorável à derrubada do veto dado pelo deputado Zé Domingos (DEM) – relator da matéria.
Logo após a leitura do parecer, ocorrido na quarta-feira, os deputados Otaviano Pivetta (PDT) e Juarez Costa (PMDB) pediram vistas ou o veto de Maggi seria derrubado naquela mesma sessão. Mesmo o pedido se estender por 15 dias, há entendimento de que a matéria entre em votação na terça-feira próxima, 17, reforça Riva, através de sua assessoria.
O presidente da Comissão de Economia, Acompanhamento, Fiscalização e Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Airton Rondina (PP), o "Português" considera que a iniciativa é justa. “Se os estados brigam pela CPMF, porque os municípios não podem requerer 30% do Fethab”, questiona. “É um mecanismo para que os prefeitos não fiquem de pires na mão perante o governo estadual”, defende José Domingos, relator do projeto.
O Fethab disponibiliza recursos oriundos de impostos arrecadados na comercialização da produção agrícola e pecuária e na tributação das operações com combustíveis no Estado.
“Para se ter uma idéia Mato Grosso tem cerca de 300 mil quilômetros de estradas vicinais. A maioria necessita de cuidados sistematicamente. O Estado tem como implementar seus programas sem prejudicar o orçamento, mas ao município não cabe nada a não ser correr atrás de míseros litros de óleo diesel”, argumenta Riva.
Segundo ele, a destinação dos 30% para a recuperação de estradas municipais representa cerca de 100 milhões da arrecadação total. Os 40% continuam dotados para as rodovias estaduais e os outros 30%, nos programas de pavimentação. “Na verdade estaríamos legitimando a destinação dos recursos no fundo para os municípios”, explica.
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