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Politica Brasil
Sábado - 14 de Abril de 2007 às 08:30

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Num cenário político desfavorával para o governo estadual, a Assembléia Legislativa deve retomar na próxima semana (provavelmente na terça-feira) a votação do veto do governador Blairo Maggi ao projeto de lei do deputado estadual, José Riva (PP), que tem por objetivo destinar 30% do Fundo Estadual para o Transporte e Habitação (Fethab) aos municípios. O projeto de lei de Riva foi apresentado no dia 30 de maio do ano passado, mas agora os seus desdobramentos políticos vão servir de teste para Maggi e para a aliança política formada para reelegê-lo governador nas eleições de outubro de 2006.

A proposta do parlamentar progressista visa ampliar raio de ação das Prefeituras, visto as constantes flutuações de receita do Fethab. O governo vetou o projeto naquele mesmo ano, porém, hoje, a maioria dos parlamentares defende o estabelecimento da medida. Prova disso foi o parecer favorável à derrubada do veto dado pelo deputado Zé Domingos (DEM) – relator da matéria.

Logo após a leitura do parecer, ocorrido na quarta-feira, os deputados Otaviano Pivetta (PDT) e Juarez Costa (PMDB) pediram vistas ou o veto de Maggi seria derrubado naquela mesma sessão. Mesmo o pedido se estender por 15 dias, há entendimento de que a matéria entre em votação na terça-feira próxima, 17, reforça Riva, através de sua assessoria.

O presidente da Comissão de Economia, Acompanhamento, Fiscalização e Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Airton Rondina (PP), o "Português" considera que a iniciativa é justa. “Se os estados brigam pela CPMF, porque os municípios não podem requerer 30% do Fethab”, questiona. “É um mecanismo para que os prefeitos não fiquem de pires na mão perante o governo estadual”, defende José Domingos, relator do projeto.

O Fethab disponibiliza recursos oriundos de impostos arrecadados na comercialização da produção agrícola e pecuária e na tributação das operações com combustíveis no Estado.

“Para se ter uma idéia Mato Grosso tem cerca de 300 mil quilômetros de estradas vicinais. A maioria necessita de cuidados sistematicamente. O Estado tem como implementar seus programas sem prejudicar o orçamento, mas ao município não cabe nada a não ser correr atrás de míseros litros de óleo diesel”, argumenta Riva.

Segundo ele, a destinação dos 30% para a recuperação de estradas municipais representa cerca de 100 milhões da arrecadação total. Os 40% continuam dotados para as rodovias estaduais e os outros 30%, nos programas de pavimentação. “Na verdade estaríamos legitimando a destinação dos recursos no fundo para os municípios”, explica.





Fonte: Olhar Direto

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