<b>AMM divulga nota lamentando que deputados de MT votaram contra emenda do Fundeb</b>

Prefeitos de Mato Grosso ficaram decepcionados ao acompanhar a votação da emenda 187, que trata do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb), especificamente no que diz respeito aos repasses para o transporte escolar. Conforme o presidente em exercício da AMM - Associação Mato-grossense dos Municípios, Zeno de Andrade Gonçalves, a votação da bancada de Mato Grosso não atendeu as expectativas dos prefeitos.

A AMM defendeu o apoio à emenda 187 para que municípios passassem a receber diretamente os recursos do Fundeb para o transporte escolar. Dos oito deputados da bancada federal, apenas Nery Gueler (PSDB) votou com os municípios. Os deputados Pedro Henry, Valtenir Pereira e Wellinton Fagundes estavam presentes mas não votaram. Os demais votaram contra a emenda.

Zeno lembrou que na reunião entre prefeitos e parlamentares, que aconteceu antes da votação, os deputados da bancada federal de Mato Grosso aderiram à bancada municipalista e firmaram compromisso de defender os interesses dos municípios, incluindo o apoio para contemplar as prefeituras no financiamento do transporte escolar.

Os prefeitos reivindicaram aos deputados apoio para dois pontos fundamentais para os municípios. A elevação do peso do valor da creche por aluno, atualmente definido em 0,8%, para 1,2%, levando em consideração que o custo para manter um criança na creche é maior que o de um aluno no ensino fundamental. E apoio para que o custeio do transporte escolar fosse transferido do Fundeb diretamente para os municípios. A emenda 187 assegurava que os recursos dos municípios utilizados para transportar alunos da rede estadual seriam repassados pelos estados nas transferências do Fundeb.

Além disso, os prefeitos defendem a elaboração de convênios com Estados em relação ao transporte dos alunos, em pontos que são de responsabilidade do Estado e município. De acordo com Zeno, se isto não acontecer, os prefeitos vão continuar de “pires na mão” reivindicando os convênios com o Estado. “O custo do transporte escolar hoje consome grande parte do orçamento das prefeituras e isso inviabiliza outros investimentos. Estamos pagando muito caro pelos alunos no município”, garantiu.

Ele observou, ainda, que existem outras emendas em tramitação no Congresso Nacional relativas a educação e que os prefeitos vão continuar lutando em prol dos recursos. A AMM estará realizando um acompanhamento das votações dos parlamentares no que diz respeito aos projetos de interesse dos municípios. “Vamos continuar acompanhando e cobrando o apoio e comprometimento dos parlamentares da bancada com os pleitos municipalistas”.

Com relação ao anúncio do Governo Federal sobre o projeto que disponibilizará às prefeituras uma frota padronizada de ônibus escolar, os prefeitos entenderam que este projeto não será concluído nesta administração, já que os ônibus ainda serão projetados, depois o governo vai procurar uma linha de produção e, por último, organizar uma linha de financiamento. ”Até isto acontecer, já acabou o nosso mandato. Precisamos agora dos recursos viabilizados através do Fundeb para atender as reais necessidades de todos os municípios”, assegurou Zeno.

O Deputado Federal, Carlos Abicalil (PT), líder da bancada Federal de Mato Grosso, esclareceu que os prefeitos querem recursos adicionais para o transporte de alunos do Estado nos municípios e isso não é possível. Na sua visão, tirar recursos do Fundeb para o transporte de alunos do Estado somente iria diminuir o montante repassado aos municípios. Ele ressaltou que já apresentou um texto alternativo para que os municípios tivessem menos prejuízos, deixando claro que a lei não pode ferir a autonomia dos Estados.

Abicalil citou que o estado de Mato Grosso, por exemplo, já tem uma lei aprovada pela Assembléia Legislativa desde 2001, que trata do repasse da Cota Estadual do Salário Educação para o transporte de alunos nos municípios. “Há uma regulamentação do ressarcimento aos municípios que transportam alunos do Estado. Portanto, não há como ter um custeio adicional do Fundeb. A União pode transferir apenas verba do Programa Nacional de Transporte Escolar. Por este motivo, os parlamentares votaram contra o texto alternativo a emenda 187, que trata do Fundeb” disse ele.

O deputado garantiu, também, que nos próximos dois anos a União fortalecerá os municípios com um programa de expansão do ensino médio e do transporte escolar. Com isso, serão implementados recursos na ordem de R$ 350 milhões para o transporte de alunos.