Dossiê: STF arquiva inquérito contra Mercadante

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, arquivar o inquérito contra o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) no caso da compra de um suposto dossiê contra candidatos tucanos durante as eleições de outubro de 2006. Os ministros seguiram o entedimento do relator do caso, Sepúlveda Pertence.

O Supremo concordou com o pronunciamento do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, que pediu o arquivamento do inquérito em fevereiro. O delegado de Polícia Federal Diógenes Curado havia indiciado Mercadante sob a acusação de ter praticado crime eleitoral. Para ele, o senador foi responsável solidário por supostas irregularidades na prestação de contas da campanha ao governo de São Paulo.

Os ministros também excluiram das investigações o ex-tesoureiro da campanha de Mercadante ao governo de São Paulo, José Giacomo Baccarin.

Depois da decisão a favor do petista, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes quando o tribunal discutia outra questão relativa ao caso: se a Polícia Federal pode indiciar quem tem foro privilegiado.