Líder do governo vê enganos do TCE na suspensão do MT integrado; petista aponta superfaturamento

O líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), saiu em defesa do Executivo e criticou o Tribunal de Contas do Estado por ter homologado na sessão de ontem a suspensão de 14 editais do Programa MT Integrado desenvolvido pela Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu).

Para o peemedebista, a suspensão foi um engano do TCE. De acordo com o lider peemedebista, os tramites foram cumpridos ao rigor da legislação, com a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fonte dos recursos do programa.

Romoaldo saiu em defesa do programa instantes após Ademir Brunetto (PT) usar a tribuna para declarar que o TCE estava correto em manterá a suspensão dos editais. “Me solidarizo com o TCE”, afirmou o petista.

Na ótica de Brunetto, foram encontradas falhas graves na tramitação do MT Integrado, incluindo indícios de superfaturamento na ordem de R$ 50 milhões. “É necessário que o governo tenha responsabilidade com o erário público”, criticou.

Apesar de apoiar a decisão do TCE, Brunetto reconheceu que a suspensão dos editais atrapalha a recuperação das rodovias de Mato Grosso, afetando inclusive sua base eleitoral. Ainda hoje, membros do TCE e deputados devem se reunir para encontrar uma solução para a continuidade do programa

A decisão de ontem do pleno mantém a suspensão da concorrência pública, que está paralisada desde o dia 20 de março, por decisão do conselheiro relator Sérgio Ricardo. A concorrência pública permanecerá suspensa até a regularização das falhas apontadas pelo TCE-MT.

A medida cautelar foi adotada em razão de representação interna proposta pelos auditores da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT, que fazem o acompanhamento simultâneo do exercício de 2013 da Setpu. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE), na edição do dia 20 de março.

Segundo o conselheiro, ao analisar os editais das concorrências da Septu, foram apuradas irregularidades que demonstram ausência de transparência pela não utilização de todos os meios de comunicação, falhas graves nos projetos de engenharia e falta de clareza na planilha de custos, dentre outros. "Estamos aguardando a entrega das correções determinadas pelo TCE-MT", disse o conselheiro Sérgio Ricardo, relator das contas anuais de 2013 da Septu.