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Cidades/Geral
Terça - 02 de Abril de 2013 às 13:06

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Em virtude da cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal de Justiça, o horário de expediente foi invertido e reduzido no dia 1º de março, o que acarretou prejuízos a advogados, levando a diretoria da OAB/MT a pedir a prorrogação dos prazos para o dia útil subsequente, ou seja, 4 de março.

Segundo informações da AOB/MT, o argumento foi o de que inúmeros profissionais foram surpreendidos com a alteração dos horários, constantes da Portaria nº 91/2013, o que acarretou perda de prazos por parte de alguns advogados.

A OAB/MT recebeu manifestações de advogados por meio da Ouvidoria reclamando da situação já que "somente tiveram disponíveis quatro horas de expediente naquela data para que pudessem proceder aos protocolos e distribuições". Por isso, o pedido formulado pela diretoria da Seccional levou as reivindicações dos advogados ao presidente do TJMT, desembargador Orlando Perri. 

Assim, o magistrado publicou a Portaria nº 200/2013 alterando em parte a Portaria nº 91/2013 “para constar a suspensão dos prazos processuais no âmbito da Secretaria do Tribunal de Justiça, nos termos do inciso II do parágrafo 1º do artigo 184 do CPC, prorrogando-os para o primeiro dia útil subsequente”.





Fonte: LP

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