Pilotos foram indiciados por falta de cuidados, diz PF

Em nota divulgada nesta tarde, a Polícia Federal justificou o indiciamento dos pilotos do jato Legacy, afirmando que ele foi baseado nos elementos de provas existentes nos autos do inquérito policial, "que apontam a falta dos cuidados necessários esperados e exigíveis de pilotos durante a realização de um vôo".

Os pilotos americanos foram indiciados nos termos do artigo 261, parágrafo terceiro, combinado com os artigos 263 e 258 todos do Código Penal que prevêem o delito de ¿expor a perigo embarcação, ou aeronave¿ na modalidade culposa, ou seja, sem a intenção de provocar o acidente. As mortes que resultaram do choque se tornam um agravante no pedido de indiciamento.

A pena prevista pelo delito é a mesma aplicada ao homicídio culposo aumentada de um terço nos termos do artigo 258 do código penal. A decisão de indiciá-los deu-se com base em elementos de provas existentes nos autos do inquérito policial, que apontam a falta dos cuidados necessários esperados e exigíveis de pilotos durante a realização de um vôo.

Segundo a PF, as investigações ainda não foram encerradas e outras condutas poderão ser apontadas como causas do acidente. O inquérito policial deverá ser remetido á Justiça Federal de Sinop, Mato Grosso, no dia 13 de dezembro, com pedido de novo prazo para prosseguimento das investigações.