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Segunda - 11 de Março de 2013 às 10:46
Por: Vinícius Tavares

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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades ligadas ao poder judiciário, além das de indústria e comércio para negociar a aprovação do novo Código de Processo Civil (CPC), que está em tramitação na Câmara dos Deputados mas ameaça o direito de propriedade.

Na prática, o que os deputados querem é evitar a aprovação de um artigo, o 579, que, caso fosse aprovado, dificultaria a reintegração de posse em caso de invasão de propriedades, seja no campo ou em área urbana.

O artigo, incluído por ordem do Ministério da Justiça, diz que a reintegração de posse só pode ocorrer depois de realizadas audiências públicas para debater a função social da área invadida.

De acordo com o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que é subrelator do projeto de reformulação do novo CPC na Câmara, a preocupação da bancada foi levada ao vice-presidente da República, Michel Temer, durante reunião semana passada.

"Nossa posição é muito clara de não deixar ir a votação este artigo. Esta mobilização envolve a bancada da agropecuária, envolve a CNA. Estamos nos mobilizando para nos encontrarmos com a OAB nacional. Queremos repaldo para retirarmos este artigo", afirmou. 

O pedido para a retirada do artigo é condição imposta por Jerônimo para a aprocação da matéria da Câmara. Segundo ele, o artigo imposto pelo poder executivo é um estímulo à invasão de terras.

"O governo, com este gesto, está mais uma vez demonstrando a falta de apoio e compromisso a quem produz. Gerando insegurança jurídica e conflito no campo", pontuou.

Ainda de acordo com o parlamentar gaúcho, a mobilização terá amplo respaldo pois as regras que o governo quer aprovar valem tanto para prédio públicos quanto privados.

"As confederações da indústria e do comércio também estão sendo contatadas. O Judiciário também, porque isso afeta as competências do juiz. Então nós queremos garantir o apoio do judiciário. Lá no Rio Grahde do SUl, onde eu iniciei este processo, já tenho o aval dos juízes. Nós esperamos o apoio nacional e a sensibilidade do governo", acrescentou.

A Comissão Especial criada na Câmara para analisar a proposta do novo CPC deve aprovar o relatório final atéo final de março. A proposta foi apresentada em 2009 ao Senado por uma comissão de juristas com o objetivo de acelerar a tramitação das ações cíveis, agilizar a análise dos processos, eliminar formalidades, limitar recursos e criar ferramentas para o julgamento único de causas iguais. O texto foi aprovado pelos senadores e encaminhado à Câmara para discussão e votação.





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