Projeto impede empresas envolvidas em corrupção de participar de licitações em Cuiabá

O vereador Chico 2000 (PR) apresentou na manhã dessa quinta-feira (07) projeto de emenda à Lei Orgânica do Município na tentativa de impedir de participar de licitações do município empresas envolvidas em escândalos de corrupção. O mesmo valerá para empreiteiras que descumprirem contratos firmados com o poder público, o que poderá se estender para Prefeitura e Câmara Municipal de Cuiabá.

 

O projeto quer alterar o artigo 67 da Lei Orgânica, que, se aprovado, passará a vigorar nos seguintes termos: “Confirmada a participação de empresas em atos que ferem os preceitos de ordem moral ou que descumpram contratos firmados com o Poder Executivo ou Legislativo (...) serão impedidas e afastadas do Cadastro Municipal”. Isso impediria de participar dos processos licitatórios e firmar contratos.

 

Chico 2000 quer estender também o impedimento aos sócios e proprietários das empresas envolvidas em corrupção. “Em razão dos mais diversos problemas existentes em Cuiabá por obras não concluídas ou mal realizadas, causando prejuízos ao erário, verificamos que muitas paralisações se devem ao fato de que surgem denúncias e isso paralisa tudo. É por isso que temos que separar o bom e o mau, o justo e o injusto e o honesto e o desonesto”, completa Chico 2000.