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Politica Brasil
Sexta - 27 de Outubro de 2006 às 14:22

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Realizada ontem a segunda audiência pública sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Sinop, convocada pela Câmara de Vereadores e coordenado pela Comissão de Viação, Obras e Serviços Urbanos. Vários questionamentos foram levantados, tanto pela Comissão quanto pelas entidades de classe e a população presente. Dentre elas, o IPTU progressivo e a taxa de ocupação do solo, que exigiram, por parte da equipe técnica da Prefeitura, uma explanação mais detalhada.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Jair Pessine, disse, em relação aos dois assuntos levantados, que uma vez sancionado o plano, o Município terá prazo para atualizar as Leis que são antigas. “Aí entram também algumas questões específicas do Plano Diretor que são de prazo, mas isso já está definido”, explicou enfatizando que não significa que o Plano só vai ser posto em prática em 10 anos. “O assunto do IPTU progressivo poderá demorar até 10 anos para vigorar completamente”.

A taxa de ocupação, levantada por membros da Colonizadora Sinop, foi explicada por várias vezes pelos técnicos e rebatida pela vereadora Sinéia Abreu, membro integrante da Comissão de Viação, Obras e Serviços Urbanos e autora da sugestão para contratação de um técnico de fora para dar um pouco mais de subsídios para a Câmara aprovar o Plano em tempo hábil.

Segundo Sinéia, a insistência na questão de apenas 60% do solo poder ser ocupado por uma construção caracterizou algo de cunho pessoal e interesse próprio. “Esta é uma questão que me parece ser bastante acertada, pois serve para não prejudicar a coletividade e n futuro oferecer qualidade de vida para a população. Não podemos cometer injustiça pensando no hoje ou visando economia imediata. É preciso enxergar além, pensar nos nossos filhos e netos”.

Conforme o presidente da Comissão, o vereador Sebastião Moura, as audiências não conseguiram sanar em 100% as dúvidas do Legislativo e dos munícipes que participaram das suas realização. “Em parcelas, eu acredito que conseguimos atingir em torno de 80%. A partir de agora, vamos procurar acatar todas as emendas e sugestões e colocar o Plano Diretor em pauta na próxima sessão”.

Segundo ele, a previsão é que o Legislativo esteja aprovando o Plano até o próximo dia 15 de novembro para que o Executivo possa sancioná-lo, pois, ainda conforme Moura, se não houver essa aprovação para que o possam colocar o Plano em pauta, a Casa irá extrapolar o prazo adicional fornecido pelo Ministério Público, que é de 40 dias e deve durar até o próximo dia 19 de novembro.

A primeira Audiência Pública convocada pela Câmara de Vereadores de Sinop foi realizada na terça-feira (24) e, assim como a segunda, contou com a participação, além da equipe técnica da Prefeitura, com entidades de classe como Associação dos Engenheiros do Norte de Mato Grosso (Aenor), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), Conselho de Desenvolvimento do Norte de Mato Grosso (Codenorte), Associação de Presidentes de Bairros, Associação dos Garçons de Sinop, dentre outras entidades.





Fonte: Redação com Assessoria

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