Justiça permite divulgação de relatório sobre dossiê mas mantém sigilo sobre investigações

A Justiça Federal permitiu a divulgação do relatório preliminar da Polícia Federal sobre o caso da tentativa de compra, por pessoas ligadas ao PT, de um dossiê contra políticos do PSDB. O juiz Jéferson Schneider, da 2ª Vara Federal de Mato Grosso, entendeu que a liberação das informações não iria prejudicar o inquérito.

Na mesma decisão, tomada ontem à tarde, ele manteve o sigilo sobre as investigações do caso, atendendo em parte a ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores, que colocava à disposição da Justiça suas informações bancárias e pedia o fim do sigilo sobre as investigações.

O juiz negou a quebra do sigilo das investigações por entender que isso provocaria prejuízo do inquérito da PF, além de revelar nomes de pessoas que ainda estão sendo investigadas e não têm sua participação definida, podendo acabar inocentadas.

"A absoluta publicidade dos dados e documentos, com a antecipação das futuras diligências policiais, pode redundar, ao final, na falta de resultados úteis à investigação, comprometendo a elucidação dos fatos", escreveu Schneider em sua decisão.

Ele permitiu a divulgação do relatório parcial baseado no princípio de que a regra quanto ao poder público é a publicidade, sendo o sigilo a exceção. Também ponderou que os constantes vazamentos estavam causando desinformação generalizada e prejuízo nas investigações.