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Saúde
Sexta - 20 de Outubro de 2006 às 08:16

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Portaria do ministro Saúde, Agenor Álvares, publicada nesta quarta-feira (18), definiu os 335 itens da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta é a quarta edição da lista, que orienta as secretarias estaduais e municipais de saúde na oferta, prescrição e distribuição de medicamentos para uso hospitalar e ambulatorial.

A Rename estabelece o elenco de medicamentos considerados prioritários para o tratamento das doenças mais prevalentes no país, definido conforme a eficácia, segurança e melhor relação custo-efetividade dos produtos farmacêuticos disponíveis no mercado. A lista foi atualizada com a participação de especialistas que integram a Comissão Técnica e Multidisciplinar de Atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Comare). Na avaliação do Ministério da Saúde, a Rename deve ser revisada periodicamente e utilizada como instrumento norteador da assistência farmacêutica e terapêutica no SUS.

Os 335 medicamentos (fármacos ou princípios ativos) da quarta edição da Rename correspondem a 523 apresentações farmacêuticas. Foram incluídos 36 novos fármacos, excluídos 58 e feitas 68 alterações de apresentações e formas farmacêuticas. No caso das alterações, foram promovidas, por exemplo, mudanças como nas formas de produtos em comprimidos, que passarão a ser injetáveis, e comprimidos de 25 mg, que agora serão apresentados em 50 mg.

Entre os principais critérios para a atualização da Rename, considerou-se a seleção de medicamentos registrados no Brasil (em conformidade com a legislação sanitária); o perfil da morbimortalidade (incidência de doenças e causas de mortalidade) da população brasileira; a existência de valor terapêutico comprovado para o medicamento, com base na segurança, qualidade, eficácia e eficiência em seres humanos; menor custo de aquisição, armazenamento, distribuição e controle; menor custo por tratamento/dia e custo total do tratamento e seleção prioritária por medicamentos com um único princípio-ativo.

A quarta versão da Rename é inovadora porque traz explicações técnicas que justificam as atualizações e alterações em relação às listas anteriores. Ela estará disponível na página do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, dentro do Portal Saúde (www.saude.gov.br). A idéia é promover um sistema interativo para que os usuários possam consultar a Rename buscando pelo nome do princípio ativo do medicamento ou pela classe terapêutica (hipertensivos, anestésicos etc)

Por meio do Portal, profissionais da saúde também terão acesso a informações sobre a chamada Dose Diária Definida (DDD) dos medicamentos. Ou seja, a dose média diária para a principal indicação de uso de um determinado medicamento incluído na Rename 2006.

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais representa uma das formas de racionalizar o uso de medicamentos utilizados no SUS. É também uma ferramenta para a melhor prescrição desses produtos e gestão da saúde pública.

INVESTIMENTOS - A adequada assistência farmacêutica na prestação de serviços públicos de saúde é uma das principais medidas do governo federal para a garantia do uso racional de medicamentos e atenção integral à saúde dos usuários do SUS. Prova disso é que o orçamento do Ministério da Saúde para a execução da Política Nacional de Medicamentes vem recebendo acréscimos consideráveis nos últimos anos. No ano passado, os investimentos chegaram a R$ 3,2 bilhões. E, para 2006, a expectativa é que o orçamento executado chegue a R$ 4,2 bilhões.

Um terço do montante dos recursos federais aplicados na política de medicamentos é destinado aos medicamentos considerados excepcionais, ou seja, aqueles de alto custo e indicados para doenças geralmente raras cujo tratamento deve ser continuado. O restante é investido em medicamentos da atenção básica e estratégicos (incluídos em programas como DST/Aids, tuberculose, hanseníase).

Os medicamentos da atenção básica passaram, em abril deste ano, a serem adquiridos pelas secretarias de saúde, que co-participam do financiamento da política de medicamentos e são responsáveis pelo armazenamento e distribuição dos produtos nas unidades do SUS.

Além de descentralizar a aquisição de medicamentos da atenção básica aos estados e municípios (uma das ações que visam à melhoria dos serviços e do acesso da população à assistência farmacêutica), o governo federal elevou em 136% o valor per capita do repasse mensal de recursos para a compra desses medicamentos.





Fonte: Agência Saúde

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