Comissão vota requerimento de audiência sobre direitos dos portadores de deficiência

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa deve votar hoje (5), a partir das 10h30, requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) que pede a realização de audiência pública para debater a Convenção Internacional para os Direitos dos Portadores de Deficiências. O debate deve se basear projeto de lei que institui o Estatuto do Portador de Deficiência, de autoria de Paim.

A convenção internacional que trata dos direitos das pessoas com deficiência foi aprovada na oitava rodada de negociações, que começou em agosto deste ano, reunindo os 192 países que compõem a Organização das Nações Unidas (ONU). O tratado obrigará os governos a adotar medidas específicas a favor das pessoas com deficiência.