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Cidades/Geral
Sábado - 30 de Setembro de 2006 às 08:17
Por: Alexandre Rolim

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O Instituto de Desenvolvimento de Programas (IDEP) terá que devolver cerca R$ 600 mil aos cofres públicos de Campo Novo do Parecis. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira, 26, durante a Sessão Ordinária do Legislativo Municipal, pelos vereadores Alacir Montechi e José Carlos Ribeiro (Baxo). De acordo com o vereador Alacir Montechi, a empresa contratada para prestar serviços públicos para o município, provocou um rombo que pode atingir R$ 600 mil nos anos de 2003, 2004 e 2005, quando a empresa atuou nas áreas de esporte, saúde, educação e cultura, empregando cerca de 140 funcionários, distribuídos nos PSFs, Agentes de Saúde, Girassol, Aplauso e outros.

Com o objetivo de enfrentar as dificuldades advindas da Lei de Responsabilidade Fiscal, criou-se em março de 1999, a Lei nº 9.790, que permite que a Gestão Pública terceirize alguns serviços públicos, entretanto, a lei deixa bem claro em seu Artigo 1º: "Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos por esta Lei", ou seja, a empresa que prestar o serviço não pode obter lucros.

"Os lucros da empresa IDEP em Campo Novo do Parecis chega a ser de 76 %, sendo que a mesma não deveria ter obtido lucro algum", disse o vereador. "Desde o ano passado já vínhamos denunciando o caso e somente agora as providencias começaram a ser tomadas", complementou Alacir.

O vereador Baxo informou que o prefeito Sérgio Stefanelo fez uma auditoria, onde exigiu que a empresa devolva o dinheiro ao município até o mês de dezembro. O vereador afirmou que caso, o dinheiro não seja devolvido até inicio de 2007, o caso será denunciado ao Ministério Público.

A reportagem do Diário do Parecis entrou em contato com a empresa que tem sede em Cuiabá, mas não obteve nenhum posicionamento, por telefone, uma secretaria do instituto informou que um grupo composto pela presidente do IDEP, Ana Lúcia Vieira de Souza e outros profissionais estão em Campo Novo do Parecis, onde se reunirão com o prefeito Sérgio Stefanelo ainda nesta quarta-feira.

A empresa atua na terceirização de serviços públicos nos municípios de Mirassol do Oeste, Marcelândia, Juara e Campo Novo do Parecis, além de possuir parcerias com a SANECAP - Companhia de Saneamento da Capital e CUIABANCO - Banco do Povo Cuiabano (Prefeitura de Cuiabá).

O instituto tem uma política voltada ao Terceiro Setor, que é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público.

No Brasil há centenas de fundações, como o IDEP, que atuam no Terceiro Setor.





Fonte: Da Assessoria

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