Arrecadação de Campo Novo dos Parecis ficou abaixo do esperado no segundo quadrimestre do ano

A prefeitura de Campo Novo do Parecis realizou na última terça-feira, 26, uma audiência pública para prestação de contas do segundo quadrimestre do ano, relativo ao período de maio a agosto, e discussão das ações que integrarão a Lei Orçamentária Anual de 2007, a LOA.

A audiência pública é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e garante a transparência na gestão dos recursos municipais. Um bom público compareceu ao plenário da Câmara de Vereadores, onde aconteceu a audiência. Jovens do Léo Clube do município também acompanharam a apresentação do demonstrativo financeiro do período.

O secretário municipal de Finanças, César Marques Azevedo, informou que as metas fiscais foram atingidas, apesar da maioria das receitas apresentarem um desempenho abaixo do esperado. De acordo com ele “apenas o Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU, e o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, o ISSQN, tiveram melhor desempenho”.

Acerca das despesas realizadas no quadrimestre, o secretário destacou a parceria com o governo do estado na construção da sede da promotoria. A obra custou R$ 270 mil ao município. César explicou que o Estado deverá assumir seus encargos. “Somente este ano já investimos cerca de R$ 100 mil na manutenção da Polícia Militar, que é uma obrigação do governo do estado”, exemplificou.

Há algum tempo o prefeito Sérgio Stefanelo vem afirmando, na imprensa e a interlocutores, que são necessários alguns ajustes para absorver a queda registrada na arrecadação. Uma das medidas adotadas é um projeto, que já se encontra em fase adiantada, de transferência do prédio da Escola Agrícola para o Centro Federal de Educação Tecnológica, o Cefet, e a aprovação do novo plano de cargos, carreiras e salários dos servidores.

Com a aprovação dos quatro planos de cargos, carreiras e salários dos servidores, que ainda depende de aprovação da Câmara, irá diminuir significativamente a atuação do IDEP, que é uma instituição contratada por licitação para gestão de programas, na prefeitura. Para isso o município deve abrir um concurso público.

Percentual de investimentos - De acordo com os dados apresentados na audiência, a folha de pagamento respondeu por 41,16% das despesas do quadrimestre. O percentual investido em educação ficou em 30,46% e na saúde 21,11%. Para 2007 a estimativa de investimento na educação é de 39%.

LOA – Na audiência pública também foram apresentadas e discutidas as ações da Lei Orçamentária Anual, LOA, para 2007. Para alcançar os objetivos propostos no plano plurianual as ações estão divididas em programas, tendo em vista os indicadores utilizados para medir o desempenho de cada programa de governo.