TRE indefere recurso por duplicidade de filiação partidária de Campos Neto

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, negou provimento na sessão de hoje (22), ao recurso interposto pelo candidato a deputado estadual pelo PP, Gonçalo Domingos Campos Neto. Com o recurso, o candidato pretendia a reforma da decisão proferida pelo juizo da 20ª Zona Eleitoral de Várzea que anulou as duas filiações partidárias do candidato devido a constatação de duplicidade de filiação. A decisão do Pleno foi por unanimidade e acompanhou o voto do juiz relator Alexandre Elias Filho.

Campos Neto teve seu pedido de registro de candidatura deferido pelo Tribunal no dia 15 de agosto, no entanto o processo de duplicidade de filiação da 20ª ZE somente foi autuado no dia 18 de agosto no TRE. Embora no período em que o pedido de registro de candidatura foi julgado não houvesse nenhum indicativo de inelegibilidade do candidato, neste caso caberia recurso contra a expedição de diploma, caso ele seja eleito. De acordo com o Secretário Judiciário Edivaldo Rocha, a inelegibilidade é uma matéria constitucional e de ordem pública podendo ser suscitada a qualquer momento tanto pelo Ministério Público Eleitoral ou partidos políticos.