5 deputados recebem pelo FAP; grupo embolsa até R$ 75 mil por mês

Cinco dos 24 deputados estaduais de Mato Grosso estão na lista dos que recebem 2 salários mensais, acumulando o subsídio referente ao seu trabalho no Legislativo e pensão proveniente do extinto Fundo de Assistência Parlamentar (FAP). Assim, na prática, podem receber até R$ 40 mil, que são somados a outros R$ 35 mil da verba indenizatória. Estão na lista seleta os republicanos Emanuel Pinheiro e Jota Barreto; Pedro Satélite (PSD); Gilmar Fabris (PSD) e Romoaldo Júnior (PMDB).

 

  O valor da pensão é calculado com base nos anos em que os parlamentares contribuíram. Assim, alguns têm direito, por exemplo, a 75% do salário atual fixado em R$ 20 mil. Outros recebem 100%. Assim, na prática, há quem embolse R$ 75 mil por mês, o equivalente a R$ 900 mil por ano, somando salário, pensão e verba indenizatória.

 

  A polêmica em torno do assunto começou devido a briga entre o presidente da Assembleia José Riva (PSD) e Emanuel durante sessão na Assembleia nesta quinta (21).  Líder do Governo, Romoaldo tratou de colocar panos quentes na situação. Reconheceu que também recebe o benefício e que ele é legal.

 

Riva denuncia acúmulo salarial; Emanuel critica superpoderes

 

  Extinto em 1993, o FAP foi “ressucitado” por meio de repristinação da lei por diversas vezes. A última vez foi na 16ª legislatura (2007/2011). A manobra, no entanto, acabou sendo vetada pelo governador Silval Barbosa (PMDB). Assim, deixaram de ter direito a pensão:  Chica Nunes (DEM), Maksuês Leite (PP), Adalto de Freitas, o Daltinho (PMDB), Vilma Moreira (PSB), e os petistas Ságuas Moraes e Alexandre Cesar. O assunto é polêmico e chegou a ser questionado na Justiça pelo então deputado estadual pelo PDT Wilson Santos em 1991. Ele ingressou com uma Adin junto ao Supremo Tribunal Federal contra o FAP, mas ela foi indeferida.

 

  Hoje, mais de 100 ex-parlamentares, dependentes e pensionistas têm direito a pensão vitalícia, que consome mais de R$ 800 mil do duodécimo da Assembleia. Todos os deputados que contribuíram com o Fundo, desde setembro de 1978, um ano antes da divisão territorial de Mato Grosso, têm direito à aposentadoria.

 

      Confira aqui a matéria com a lista de todos os befeniciados pelo FAP em Mato Grosso