Presidente do TRE/MT afirma que processo eleitoral atual não é inteligente

Há pouco mais de dois meses para entregar o cargo, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos, afirmou que o processo eleitoral brasileiro precisa melhorar e muito. Em uma explanação sobre os trâmites judiciais realizados para a definição ou não se um candidato poderá ser eleito, e talvez a necessidade de realizar eleições suplementares, Ramos desabafou. “Como se pode imaginar que isso pudesse ser inteligente? Não pode ser inteligente, nenhum eleitor quer isso, nenhum eleitor vai se sentir confortável, sob todos os aspectos”.

Em entrevista ao Olhar Jurídico, Ramos salienta que um dos grandes entraves do processo eleitoral atualmente é a concentração de ações em um curto período de tempo. “Todas as atividades são concentradas de tal modo em um só período que dificulta o bom processo eleitoral em termos inclusive judiciais, porque tudo é judicializado. Qualquer coisinha se pleiteia, qualquer problema é uma medida judicial, é um mandado de segurança, é uma cautelar, enfim, é a nossa tarefa”, completou.

Segundo ele, é crucial no processo eleitoral o aumento de prazos para que os processos sejam resolvidos de forma mais rápida e a tempo das eleições, pois os mandatos são de quatro anos, com exceção ao de senador que é de oito anos. “E você fica com aquele estoque de processos de eleições anteriores que você tem que resolver, porque tem gente exercendo o mandato, e gente que não tá e quer exercer, e quer tirar o que está exercendo por que entende que ele está ilegal”, ressaltou.

O desembargador disse ser favorável aos Projetos de Lei que tramitam na Câmara dos Deputados voltados para o tema eleitoral. Em um deles, o PL 4575/12, do deputado Laércio Oliveira (PR-SE), é proposto a limitação de tempo para a transferência de domicílio eleitoral, que atualmente é de 150 antes das eleições para o prazo de um ano. “O que se pretende fazer com esse projeto é limitar a transferência de domicílios eleitorais. A preocupação é que quando está muito próximo das eleições e acontecem essas transferências ilícitas de domicílio eleitoral, proporciona uma dificuldade muito grande para a apuração do crime”, enfatizou.

O outro PL, de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), propõe a antecipação da data de escolha dos candidatos que irão disputar a eleição, a redução do período de propaganda eleitoral e remarca a data para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral. Atualmente, as convenções partidárias para definir os nomes dos candidatos têm prazo para ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho. Conforme proposto no texto, a nova data seria entre 10 a 30 de abril. Já a data de registro da candidatura passaria do dia 5 de julho para 5 de maio do ano em que se realizarem as eleições.

Ramos ressaltou que a antecipação do período de realização de convenções partidárias e registros de candidatura, assim como o aumento de período para proibição de troca de domicílio eleitoral são muito bem vindas. “Não serei eu que irei legislar, mas gostaria que se vai antecipar, que se antecipe com prazo muito bom, pelo menos em março já estaria resolvido”.

Para ele, com a antecipação, principalmente das convenções, a Justiça Eleitoral teria a possibilidade de entrar ao eleitor em outubro todos os candidatos já julgados. “Enquanto ficar tão prensado, desse jeito, tão próximo, tão exíguo desse modo, nós não vamos conseguir dar uma entrega definitiva na maioria das vezes e o eleitor vai votar na incerteza de que um candidato que será candidato, de que o voto vai ser válido, e ele vai ser o prefeito, vereador, deputado o que seja, ou vai ter que retornar as urnas pra votar de novo. Enfim, isso jamais pode ser interessante para o município, para a sociedade”, contextualizou.

O desembargador lembrou que atualmente tudo é judicializado, até mesmo nas eleições, e que por este motivo não haveria tempo hábil para entregar os processos de todos os candidatos julgados, já que todos os processos passam efetivamente pelo juiz eleitoral, depois pelo Tribunal Regional Eleitoral e por último pelo Superior Tribunal Eleitoral. “Como você vai percorrer essas três instâncias, já que o STF é mais excepcional e o Brasil inteiro na mesma situação, a partir de junho com eleição em outubro? Como é que o judiciário vai entregar de modo definitivo para o eleitor esse é candidato e esse não é candidato? Não há como”, reafirmou.

Ramos afirmou ainda que as regras ainda usadas poderiam ser válidas ou satisfatórias há alguns anos, quando o Brasil tinha “meia dúzia de eleitores e meia dúzia de leis”, mas que atualmente o processo eleitoral é complexo, pois possui um grande número de eleitores e de leis. “Isso precisa ser modificado, essas regras precisam ser alteradas”, concluiu.

Reforma Política

Após a eleição para o novo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a expectativa é que o Partido dos Trabalhadores (PT), com o apoio da maior parte dos deputados dos partidos da base aliada, tentará finalmente emplacar o projeto de reforma política.

O relator do projeto de reforma política na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS) prometeu empenho total pela sua aprovação. “Vou retomar esse tema com muita força ainda no primeiro semestre. Vou imediatamente sentar com o presidente eleito da Câmara para pedir pauta prioritária para a reforma política.”

Durante a campanha para assumir a presidência da Câmara, Alves se comprometeu como PT para fazer avançar essa agenda e agora os petistas pretendem cobrar o cumprimento do compromisso, aproveitando o momento de força-política do aliando recém-eleito para aprovar ainda no primeiro semestre uma reforma que não será ampla, mas conterá um ponto considerado fundamental: o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais.