Os cofres públicos do governo de Mato Grosso deixaram de economizar cerca de R$ 15 milhões de isenção tributária com as obras do estádio Arena Pantanal, que receberá quatro jogos na Copa do Mundo de 2014, em Cuiabá. O apontamento consta de relatório divulgado esta semana pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o qual também denunciou atrasos em mais de 90% das obras para a Copa na Grande Cuiabá. O motivo do prejuízo milionário seria a inércia em buscar habilitação para o programa federal “Recopa”, conduta negada pela Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa).
Instituído por lei federal de 2010, o Recopa é um regime tributário diferenciado que prevê isenção fiscal para a aquisição de material e contratação de serviços empregados na construção, na reforma e na modernização dos estádios que receberão os jogos do Mundial de 2014. As isenções abrangem os tributos PIS/Pasep, Cofins, IPI e o Imposto de Importação.
De acordo com o TCE, o governo teve tempo suficiente para providenciar documentação e adequar a Arena Pantanal, orçada em mais de R$ 420 milhões, às exigências do regime especial. Contudo, até hoje não foram desenvolvidas as tratativas necessárias junto ao governo federal, segundo o conselheiro Antônio Joaquim, relator das contas da Secopa no TCE. A secretaria estadual chegou inclusive a ser notificada por isso.
“Nós estamos perdendo dinheiro. Esse atraso está trazendo prejuízos aos cofres públicos”, criticou o conselheiro, argumentando que o benefício da isenção fiscal não é retroativo.
Prejuízo
Já o titular da Secopa, Maurício Guimarães, negou qualquer morosidade em aderir ao Recopa.
“O governo fez sua parte”, alegou. Segundo ele, toda a documentação que cabia ao governo fornecer já foi providenciada e, agora, compete às empresas do consórcio Santa Bárbara – Mendes Júnior realizar o devido cadastro na Receita Federal para entrar no regime especial. De qualquer forma, ele assegurou que não há prejuízos para o erário.
Por sua vez, a assessoria de imprensa do consórcio responsável pelas obras da Arena Pantanal enviou nota ao G1 afirmando que apenas aguarda posicionamento do governo federal a respeito de sua inclusão no Recopa. “Informamos que todos os trâmites para a obtenção da habilitação já foram protocolados na Receita Federal do Brasil, atendendo ao ofício da Secopa, processo pelo qual aguardamos deferimento por parte da Receita Federal”, consta em um trecho da nota.
Críticas
Além do atraso no andamento da construção e da não inclusão ao Recopa, as obras da Arena foram alvo de críticas por parte do TCE devido ao pagamento de R$ 35 milhões adiantados por peças metálicas e estruturas pré-moldadas.
Mesmo antes de chegarem ao canteiro de obras essas estruturas foram pagas e consideradas parte já executada do projeto. A Secopa alega que o pagamento adiantado é natural no atual momento do mercado da construção, com demandas expressivas.
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