Ministério Público Eleitoral move representação contra governo do Estado por contratações irregulares

(Cuiabá-MT – 26/07) - O Ministério Público Eleitoral protocolou no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso no dia 25 de julho, representação contra a Secretária de Estado de Educação, Ana Carla Muniz, o governador do Estado, Blairo Maggi e contra a coligação Mato Grosso Unido e Justo - formada pelos partidos PPS, PMDB, PFL, PTB, PL, PP, PSB, PRTB, PAN, PTC, PV, PTN e PMN - pela "prática de conduta vedada aos agentes públicos em campanha eleitoral". Na representação, o Ministério Público defende a existência de irregularidades na contração de professores substitutos, que segundo denúncia apresentada à Procuradoria Regional Eleitoral, teriam sido realizadas no período de três meses que antecedem às eleições, em descumprimento à legislação eleitoral. De acordo com a denúncia constantes nos autos, o governo estadual contratou "600 profissionais na área de educação fora do período permitido".

O MP alega que a justificativa apresentada pela secretaria de educação, de que educação é serviço público essencial, não é aceitável, "utilizada simplesmente para respaldar conduta claramente ilícita à luz da legislação eleitoral". Para o Ministério Público, serviços essenciais são "aqueles voltados para o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, aquelas que, não atendias, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população".

As contratações foram autorizadas pela secretaria de educação, mas por entender que o governador Blairo Maggi e a coligação pela qual é candidato se beneficiaram, foram também representados. Na representação o Ministério Público solicita a suspensão imediata de celebração de novos contratos temporários para o profissionais da área de educação e declare nula todas as contratações realizadas após 1° de julho.