Justiça Federal obriga hospital de Nortelândia a contratar enfermeiros em número suficiente

O juiz federal Henrique Gouveia da Cunha, da subseção judiciária de Diamantino (200 km de Cuiabá), determinou que o hospital e maternidade Nossa Senhora de Santana Ltda. contrate enfermeiros em número suficiente para atender às demandas do estabelecimento e que os mantenha no local durante todo o período de funcionamento para supervisão das atividades desenvolvidas por técnicos e auxiliares de enfermagem.

A decisão foi proferida em ação civil pública movida pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) contra o hospital desde 2010. Durante a tramitação do processo, o hospital, que fica em Nortelândia (250 km de Cuiabá), alegou que já havia se adequado às exigências, no entanto, não apresentou provas.

Em 2009, por exemplo, apenas uma enfermeira, que atuava no período vespertino, supervisionava o trabalho de enfermagem, segundo relatório elaborado a partir de vistoria no hospital. No entanto, seriam necessários ao menos quatro profissionais para as respectivas tarefas. As instituições de saúde são obrigadas a manter enfermeiros durante todo período de funcionamento, conforme previsto na legislação e já confirmado em jurisprudência.

A Justiça havia concedido antecipação de tutela em relação ao pedido formulado pelo Coren-MT em meados de 2011. De acordo com cadastro na secretaria de Atenção à Saúde, o hospital está organizado como empresa privada, mas sob gestão municipal. Em caso de descumprimento da decisão proferida no último dia 30, a empresa deverá pagar multa de R$ 1 mil por dia.