Médico de Santa Maria condenado a mais de 11 anos de prisão por fraudes ao SUS

Acolhendo parcialmente denúncia da Procuradoria da República, a Justiça Federal em Santa Maria condenou o médico Carlos Roberto Felin a 11 anos, 6 meses e 15 dias de prisão, a ser cumprida em regime fechado, e 380 dias-multa, sendo equivalente, cada dia-multa, a dois salários mínimos vigente em julho de 1997, corrigidos monetariamente, por fraudes ao Sistema Único de Saúde (SUS), estelionato e formação de quadrilha. Além de Felin, outro médico e dois auxiliares de enfermagem também foram condenados a penas que vão de quatro a sete anos de prisão, a serem cumpridas em regime semi-aberto, além de multas.

A ação foi ajuizada em 2001, por denúncia de que, no período de setembro de 1996 a dezembro de 1997 e maio de 1998, os quatro denunciados, na qualidade de sócios, administradores e funcionários da Clínica de Oncologia Santa Maria Ltda., teriam se associado a fim de, criminosamente, lesar os cofres públicos federais. Mediante a falsificação de documentos, teriam fraudado mais de R$ 556 mil, à época da denúncia, pertencentes a verbas federais do SUS, repassadas pelo Ministério da Saúde.

Os teria inserido declarações falsas ou inexatas nas faturas apresentadas para cobrança de pacientes não atendidos pelo SUS ou aplicado procedimento mais simples nos pacientes, cobrando do SUS por procedimentos complexos e mais caros, além de destruir intencionalmente documentos de procedimentos realizados, faturas apresentadas, fichas clínicas e relações nominais dos pacientes atendidos. O médico da clínica, Carlos Roberto Felin, que, na época, era Secretário da Saúde do Município chegou a simular a venda da empresa para um dos seus empregados, também condenado.

A sentença ainda é passível de recurso e os réus poderão apelar em liberdade, tendo em vista a inexistência de antecedentes criminais. Segundo o procurador da República Rafael Brum Miron, o Ministério Público Federal pretende recorrer da decisão porque a denúncia só foi acolhida em parte. (Proc. nº 2001.71.02.002866-8 - com informações do Ministério Público Federal).