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Cidades/Geral
Quarta - 14 de Junho de 2006 às 17:35

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PORTARIA Nº. 026/2006

SÚMULA: NOMEIA CONCURSADO PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESPEITADOS OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, E, CONSOANTE AS NORMAS CONSTANTES DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OBSERVANDO O QUE DISPÕE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVENDO: Art. 1º - Fica nomeado e empossado o candidato aprovado em Concurso Público, Edição 2005, realizado para esta Municipalidade, constantes dos respectivos Termos de Posse individual e da relação abaixo discriminada, para ocupar o respectivo cargo de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo deste município de Santo Afonso-MT, para o qual foi aprovado, classificado e convocado, e ainda, que tenha apresentado a documentação exigida em lei, e que esteja física e mentalmente apto para imediato exercício do cargo.

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DO NOMEADO NOME CARGO CLAUDIOMAR DE SOUZA VIGIA

Art. 2º - O nomeado de que trata o artigo anterior, fica com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, vinculado e subordinado à Secretaria Municipal para a qual foI designado.

Art. 3º - As atribuições do cargo são previstas em lei e restritas a ela, e, o nomeado por esta Portaria será remunerado na forma e no âmbito da respectiva função exercida. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SANTO AFONSO-MT, 14 DE JUNHO DE 2006.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Registrada e publicada na data supra, na forma da lei.




Fonte: Da Assessoria

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