Consumidores mais pobres não pagam o ICMS da energia elétrica, diz Maggi
O restante dos consumidores paga de acordo com o consumo, 15%, 17% e 21% e apenas as indústrias e grandes consumidores, que representam 2,9% do total, é que pagam de fato 30% de ICMS e, no caso das indústrias, ainda há uma compensação posterior do valor pago de ICMS.
O governador atentou para o fato de que a conta de luz não é composta apenas pelo ICMS, mas por outras taxas e tributos, como o Confins, PIS, TIP, o que acaba encarecendo a fatura. “Eu não vou diminuir o ICMS dos mais ricos que são poucos para repassar para esses mais pobres que não pagam, até porque eles não têm condições de pagar”, afirmou Maggi.
Esta e outras questões sobre diversos temas foram respondidas por Maggi durante uma hora de programa aos jornalistas José Porto, Onofre Ribeiro (Articulista) e Onofre Júnior (Rede TV) que revezou a função com a jornalista Noelma de Oliveira (Diário de Cuiabá).
Agronegócio
Perguntado sobre a crise do agronegócio, o governador disse que, embora ela tenha assolado de fato o Estado, já que essa atividade econômica é a base da arrecadação, neste momento ela já diminuiu com algumas medidas, ainda que “tímidas”, do Governo Federal. “As medidas ajudaram um pouco e significam mais oxigênio para os produtores, mas se não tivéssemos baixado medidas duras, não fecharíamos as contas do Governo no final do ano”, ressaltou Maggi.
Em função da crise, ainda de acordo com o governador, o orçamento de 2007 foi reduzido em 10%, em relação ao de 2006. “Com as medidas, o setor produtivo começa a andar, mas se deixássemos correr frouxo iríamos ter problemas, como Mato Grosso do Sul, que não tem dinheiro para pagar os salários dos servidores”, observou ele.
Investimentos
O governador destacou que os investimentos foram contidos. “Vamos cumprir os compromissos que assumimos, vamos concluir as obras que estão sendo tocadas, o que não vamos fazer é aumentar o ritmo dos investimentos. O Estado terá que aprender a conviver com menos recursos, e sei que é um sacrifício político, mas vamos manter a rigidez para conseguir pagar as contas”, afirmou. Ele salientou que o Governo não pode fazer empréstimo, tem que pagar dívidas anteriores e só sobrevive com o que arrecada. Contudo, reafirmou que os recursos despendidos nos serviços considerados essenciais serão mantidos.
“Construímos 1,8 mil quilômetros quadrados de asfalto no Estado; repassamos, através das políticas públicas do Governo pelo menos R$ 5 milhões a cada um dos 141 municípios de Mato Grosso, fora os 25% da arrecadação mensal que as Prefeituras têm direito, porque são verbas constitucionais - como aquelas que o Governo Federal tem por obrigação repassar para os Estados. E essa é a diferença que venho falando. O Governo do Estado aplica recursos voluntários nos municípios, além dos obrigatórios e o Governo Federal não fez isso até agora, pelo menos com Mato Grosso”, explicou. O governador destacou que, mesmo com os investimentos realizados, o Estado não deve nada a ninguém. “E ainda pagamos cerca de R$ 60 milhões por mês de contas e dívidas que os governos anteriores fizeram”.
Industrialização
Perguntado se a falta de infra-estrutura tem prejudicado a instalação de indústrias no Estado, o governador contestou revelando que de 2003 para cá, muitas indústrias já se instalaram em Mato Grosso. Na medida em que vamos dando a infra-estrutura, construindo rodovias, aumentando a produção de energia e ampliação da rede, estamos favorecendo essa atração de investimentos. “De 2003 para cá Mato Grosso vive um processo de industrialização. Já vieram para cá tecelagens, fábricas de embalagens, fábrica de latas de alumínio, fábricas agroquímicas e já temos contatos avançados com outras que se instalarão aqui em breve”, assinalou Maggi.
Meio Ambiente
Questionado sobre a questão ambiental e o destaque nacional que o Estado ganhou com a ação Polícia Federal, que desbaratou ilícitos documentais e de operações de madeireiras, o governador explicou que as operações da Polícia Federal se deram em função de conflitos entre a legislação estadual, que já existia entes dele assumir o Governo e a legislação federal, assim como conflitos de atribuições. De acordo com ele, isso já foi solucionado com a criação da Sema, o acordo de cooperação entre o órgão, o Ibama, a Polícia Federal e o Ministério Público sobretudo na reorganização da atividade madeireira e na fiscalização ambiental.
“Hoje já existem 600 madeireiras que desenvolverão a atividade atendendo as normas estabelecidas pela legislação. “É preciso uma nova consciência ambiental, as pessoas também têm que cuidar do Meio Ambiente, não é só o Governo. Educação ambiental e melhora no sistema de esgotamento sanitário também é preservar o meio ambiente.
“A lei não diz que não se pode desflorestar, mas estabelece limites e esses limites têm que ser seguidos. Em Mato Grosso, 13% de seu território de floresta e cerrado é reserva ambiental e são áreas protegidas e vamos continuar protegendo. Esta semana o Governo Federal criou o Parque Nacional do Apiacás que são mais de dois mil hectares de área protegida e vamos continuar protegendo”, enfatizou.
Novo modo de administrar
Em relação aos problemas de ilícitos no Governo, Maggi lembrou que a Auditoria Geral do Estado está atuante e levará ao Ministério Público, à Polícia tudo o que for ilícito, pois essa é a orientação de Governo. "Estou aqui para defender os interesses do Estado de Mato Grosso", finalizou. Sobre o seu jeito de administrar que foge do tradicional modo de muito políticos, o governador destacou que diz sim quando pode e não quando não pode. "Não adianta ficar enrolando e dizendo que vai ver depois. Essa é a forma como administro e uma nova forma de fazer política. Direto e simples e assim vou continuar agindo", enfatizou.
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