TSE mantém verticalização para as eleições de outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, o pedido do Partido Social Liberal (PSL) para que a emenda constitucional que derrubou a regra da verticalização das coligações eleitorais valesse para as próximas eleições de outubro.

Durante a sessão administrativa de terça-feira à noite, o TSE ratificou decisão tomada no último dia 3 de março, na Consulta formulada pelo PSL. A legenda pretendia que os partidos políticos pudessem estabelecer livremente coligações nos estados, independente de respeitarem as alianças partidárias feitas na esfera federal.

Os ministros reiteraram o entendimento de que modificar a decisão proferida em fevereiro de 2002, a menos de um ano da eleição, afetaria a segurança jurídica das decisões tomadas pela Corte. Nessa Consulta, o Tribunal deliberou pela obrigatoriedade da aplicação da regra da verticalização para as eleições deste ano.