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Quarta - 17 de Maio de 2006 às 09:13

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Termina no próximo dia 30 o prazo para que feirantes de Cuiabá façam o seu recadastramento junto à Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo. O recadastramento é obrigatório para que o comerciante receba a Carteira do Feirante, documento que o identifica e o credencia a trabalhar no ramo de atividade. A carteira ainda é útil em caso de fiscalização por órgãos municipais.

O recadastramento é uma das providências da Prefeitura de Cuiabá depois que o Município retomou o gerenciamento das feiras livres, antes atribuição da Associação dos Feirantes de Cuiabá. Até esta sexta-feira, dos 800 feirantes que atuam na Capital, 621 já haviam atualizado o cadastro. Segundo o coordenador Oderly Xaxim, do projeto “Gente Boa”, que visa revitalizar as feiras livres de Cuiabá, o prazo havia terminado no dia 20 de abril, mas foi prorrogado a pedido dos feirantes.

Para fazer a atualização cadastral é necessário apresentar cópias de RG, CPF e comprovante de endereço, duas fotos e ainda apresentar a Carteira de Saúde, emitida pela Vigilância Sanitária mediante realização de exame de fezes, urina, sangue e pele. “Antes, não havia controle de quem atuava no setor. A Prefeitura de Cuiabá não tinha instrumentos para fiscalizar a atividade e cobrar condições sanitárias compatíveis com a venda de gêneros alimentícios, secos e molhados”, disse Xaxim.

O feirante pode procurar o 6º andar do Palácio Alencastro, no gabinete da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo de segunda à sexta-feira no horário das 12 às 18 horas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3051-9063.





Fonte: O Documento

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