STF mantém processo em Cuiabá

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou ontem o pedido da família Vedoin de que o processo que investiga a "máfia das ambulâncias" fosse avocado pela Corte, uma vez que as investigações envolvem parlamentares. A negativa desta reclamação, que foi protocolada em dezembro do ano passado, e a denúncia publicada na edição de ontem de A Gazeta, da tentativa de suborno a um assessor do ex-presidente do STF, resultaram, segundo fontes, ao abandono do processo pelo advogado Roberto Cavalcanti.

Procurado pela reportagem, o advogado alegou que por "sigilo profissional" não poderia negar e nem confirmar a informação sobre o afastamento . Questionado ainda sobre a decisão do STF, ele confirmou ter tomado conhecimento no final da tarde de ontem, mas disse que não havia lido o despacho.

Relator da Reclamação 4025, o ministro Gilmar Mendes foi quem recebeu ontem também, das mãos do advogado da Maria da Penha Lino, Eduardo Mahon, uma outra reclamação com o mesmo objeto junto com o HD (disco rígido) que, segundo o advogado, contém informações detalhadas de todo o esquema.

No despacho à Reclamação, protocolada em nome dos empresários Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin, presos na operação, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que cabe ao STF a condução de inquérito policial em que figuram como indiciados autoridades com foro especial na Corte e não é o juiz de primeira instância competente para decidir sobre a necessidade de se promover o desmembramento.

Mendes ainda afirmou que a Reclamação não se justifica uma vez que a 2ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso já encaminhou ao procurador geral da República, aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para as providências cabíveis, os documentos extraídos das investigações nos quais existe menção às pessoas com prerrogativa de foro.

Já tendo as informações em mãos, lembra o ministro, cabe à Procuradoria Geral da República propor ao STF a abertura de inquérito para investigação dos parlamentares.