Juiz do Trabalho fará parte da equipe de fiscalização contra o trabalho escravo em MT

A partir de agora todas as ações de fiscalização que envolvam denúncias de trabalho escravo realizadas em Mato Grosso serão acompanhadas por um juiz do trabalho. A decisão – inédita em todo o país – foi anunciada nesta sexta-feira (05), durante reunião do Grupo de trabalho de Erradicação do Trabalho Escravo, do Gabinete de Gestão Integrada (GGI).

“É importante a participação do juiz por que é preciso preservar as provas que forem produzidas. Há muitas dificuldades durante as ações de fiscalização e há sempre discussão em torno da legalidade. O juiz que acompanhar as ações poderá expedir ação cautelar, preservar as provas, enfim garantir o conjunto probatório”, explica o juiz do trabalho Paulo Roberto Brescovici, do Tribunal Regional do Trabalho, 23ª Região.

Para o auditor fiscal do trabalho, Valdiney Antônio Arruda, que representa o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no GGI, a presença do Judiciário nas ações de fiscalização acabarão com a sensação de impunidade que paira nos casos relacionados ao trabalho escravo em Mato Grosso.

“A presença do juiz nas ações agilizará o cumprimento da legislação trabalhista (o que garantirá o pagamento dos direitos trabalhistas). Representa, principalmente, agilidade na punição. O que se cobra muito hoje é a questão da impunidade (recorrente). Com a presença do Judiciário acreditamos que essa impunidade terá um fim”, afirma Valdiney Arruda.

Ações de fiscalização, acompanhadas por juízes do trabalho, já aconteceram em alguns Estados do país, mas sempre de forma pontual, isolada. Mato Grosso será o primeiro estado do país a adotar a medida.

O Governo do Estado, através de convênio firmado com o Governo Federal (responsável pelas ações de fiscalização e repressão ao trabalho escravo) também passará a compor as equipe de fiscalização, que além dos auditores fiscais do trabalho (Delegacia Regional do Trabalho), de promotores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de policiais federais, passarão a contar com policiais civis e militares que juntos formarão uma força tarefa.

As ações de fiscalização com essa formação de equipe já estão sendo planejadas. A prática (ações) consolidará o trabalho que vem sendo desenvolvido nos últimos meses pelo Gabinete de Gestão Integrada, que está capacitando seus componentes à respeito do tema e elaborando propostas e ações.

O GGI - gabinete composto por vários órgãos e instituições do sistema de segurança pública do Estado, como Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Polícia Civil, Militar, Federal, Poder Judiciário, Ministério Público, entre outros – é o responsável pela elaboração do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo. O plano, já em fase final de elaboração, será apresentado à sociedade em junho desse ano.

Erradicação

No dia 28 de março, o governador Blairo Maggi, em reunião extraordinária da Conatrae, (Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo), em Cuiabá, se comprometeu a trabalhar pela erradicação do trabalho escravo e fixou um prazo de dois anos para que Mato Grosso tire seu nome da lista dos Estados onde ocorrem a prática de trabalho degradante no país.