CCJ dá parecer favorável a reajuste de servidores de Mato Grosso

Hoje (3), pela manhã, em reunião extraordinária, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa de Mato Grosso aprovou a revisão salarial dos servidores públicos, pensionistas, aposentados, ativos, inativos e temporários em 5,05% equivalente a 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A decisão partiu da mensagem nº17 de autoria do Governo estadual que deve ser analisada e possivelmente, aprovada na sessão plenária das 17h, de hoje.

“Achamos que o Governo está correto. Cumprimos com o nosso papel, que é o de dar parecer pela legalidade e constitucionalidade dos projetos do Governo e dos parlamentares”, disse o presidente da CCJ, deputado Alencar Soares (PP).

De acordo com o Governo, todas as categorias serão contempladas com exceção a de comissionados ou DAS por não terem estabilidade no emprego público. O projeto que gerou polêmica com algumas categorias está em tramitação no legislativo desde a semana passada para ser votado.

Apesar do reajuste, o presidente do Sindicato dos Funcionários da Secretaria de Infra-estrutura (SINFRA), José Carlos Calegari, a medida não atende às expectativas dos trabalhadores do Estado devido a falhas em relação à revisão das perdas salariais nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, que por lei são pagos no ano seguinte a aprovação dos reajustes no ano anterior, como o que ocorre atualmente.

Alencar Soares chegou a explicar para o sindicalista, que os meses reivindicados são reajustados normalmente no ano seguinte com todas as revisões garantidas. Segundo o deputado, todas as categorias que tiverem dúvidas podem procurar pelo legislativo ou o Executivo para esclarecerem as divergências com a realização de audiências públicas, reuniões com objetivo de que sejam sanadas as reivindicações antes da sanção da lei estadual. José Carlos Calegari, insiste na tese de que o governo estadual deixa de pagar os primeiros meses de cada ano, ao invés do que alegou o deputado. “Gostaríamos de negociar as perdas que ficam de um ano para o outro com a data base sendo em maio e que não inclui os outros meses”, disse José.

Segundo ele, no ano passado, cerca de 70 mil servidores foram beneficiados com 6.13% na revisão salarial, mas que não inclui os meses de janeiro, fevereiro, março e abril. Para 2006, ele calcula que o benefício seja somente de 5.05%. “Queremos discutir com todos, porque o governo não deu atenção para as classes trabalhistas e 90% vão receber só 5.05%”, afirmou José.