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Politica Brasil
Sábado - 29 de Abril de 2006 às 10:27

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A arrecadação da principal receita do Estado destinada à execução de obras – o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) – atingiu o patamar de R$ 67,4 milhões contra os R$ 78,2 milhões previstos no primeiro trimestre deste ano, segundo dados registrados pela Secretaria de Estado de Fazenda.

O comportamento da receita nos meses de janeiro e fevereiro deste ano ficou aquém do esperado. No primeiro mês do ano, o Estado arrecadou R$ 16, 6 milhões contra os R$ 24,3 milhões previstos e, no mês retrasado, o previsto era arrecadar R$ 24,5 milhões, porém o realizado não passou dos R$ 18 milhões.

Em março, houve uma pequena reação, com R$ 33,2 mil arrecadados em março, contrariando a previsão de R$ 29,3 milhões. No mesmo mês do ano passado, a quantia arrecadada ficou R$ 4,2 milhões abaixo do valor previsto.

O governador Blairo Maggi (PPS) repete com muita insistência que o Fethab mantém os investimentos em obras públicas, já que a arrecadação é destinada à manutenção de serviços e ações sociais ou consumida com o pagamento de dívidas.

Criado pela Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, o Fethab é contestado pelos produtores rurais que defendem a extinção do tributo. Por outro lado, o Executivo nem sequer cogita a redução da carga tributária, já que dependeria da estabilidade das receitas públicas – instáveis desde a metade do ano passado.

A expectativa de arrecadação do Fethab para este ano é de R$ 353 milhões. Do valor total do orçamento, aprovado em R$ 6,045 bilhões, R$ 595 milhões estão contingenciados, sendo R$ 270 milhões para custeio e investimento.

Confira os dados:

2005 2006

Janeiro Janeiro Previsto - 15.618.175 Previsto - 24.301.463 Realizado - 15.616.175 Realizado - 16.614.291

Fevereiro Fevereiro Previsto - 18.530.789 Previsto - 24.526.488 Realizado - 19.134.167 Realizado - 17.584.968

Março Março Previsto - 31.925.477 Previsto - 29.385.435 Realizado - 27.687.855 Realizado - 33.277.962





Fonte: Olhar Direto

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