Cerca de 25 mil alunos devem se beneficiar do sistema de cotas este ano

Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC) calcula, para este ano, que o número de cotistas nas instituições públicas federais e estaduais do país chegue a 25 mil. No fim do primeiro semestre de 2005, havia 10.635 estudantes matriculados em 12 universidades pela política de cotas. Hoje, são 24 instituições.

A primeira instituição federal a adotar o sistema foi a Universidade de Brasília (UnB), no segundo semestre de 2004. Atualmente, são oito. Na Universidade Federal do Tocantins (UFT), as cotas são para indígenas. O restante das instituições é estadual. As primeiras experiências de cotas no ensino superior datam de 2003, nas universidades estaduais do Rio de Janeiro (Uerj), do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), da Bahia (Uneb) e do Mato Grosso do Sul (UEMS).

No primeiro processo seletivo de 2005, o sistema de cotas nas universidades federais beneficiou mais de três mil alunos negros. A Federal da Bahia (UFBA) matriculou 1.385; a de Alagoas (Ufal), 445; a de São Paulo (Unifesp), 27; do Paraná (UFPR), 396; e a de Brasília (UnB), 782. Nas estaduais, o número de cotistas negros é maior. A de Mato Grosso do Sul (UEMS) ofertou 328 vagas no vestibular de dezembro de 2003, mais 348 vagas em 2004 e 308 em 2005, totalizando 912 alunos negros cotistas.

A Uneb reservou 40% das cotas para negros oriundos da rede pública, no vestibular de 2003. Das 5.550 vagas oferecidas, os cotistas preencheram 2.220. A Uneb tem 3.440 alunos negros cotistas. A Uerj, com reserva de vagas desde 2003, tem 2.539 alunos negros cotistas. A Uenf adotou o sistema de cotas para afrodescendentes e indígenas, em 2003. A instituição tem 286 negros cotistas. Na estadual de Londrina (UEL), o sistema começou a vigorar em 2005, beneficiando 279 alunos negros. A estadual de Montes Claros (Unimontes) adota o sistema desde 2005. O processo beneficiou 144 alunos negros, sendo 61 homens e 83 mulheres.

Projeto de lei sobre cotas aguarda votação na Câmara

Há um projeto de lei sobre cotas que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e aguarda votação no plenário da Casa. A proposta estabelece que 50% das vagas em universidade federais devem ser destinadas a alunos de escolas públicas. Dentro deste percentual, devem ser destinadas vagas para negros e índios de acordo com o percentual racial medido pelo IBGE em cada estado.

O MEC decidiu, juntamente com reitores, representantes de movimentos sociais e entidades estudantis, que o prazo de implementação do sistema será de seis anos.