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Educação/Vestibular
Quinta - 16 de Março de 2006 às 16:21
Por: Marcia Raquel

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A participação efetiva da sociedade na construção de Políticas Educacionais e no controle social da Educação. Este é o principal foco das discussões do primeiro Encontro Estadual de Formação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, que está sendo realizado entre os dias 15 e 17 de março em Cuiabá.

A abertura do evento foi realizada nesta quarta-feira (15/03) pela manhã, no Hotel Fazenda Mato Grosso e contou com a presença da secretária de Estado de Educação, Ana Carla Muniz. O encontro é resultado de uma parceria entre o Ministério da Educação (MEC), secretárias de Estado de Educação (Seduc) e Municipal de Educação de Cuiabá (SME), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Conselho Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE).

Cerca de 250 pessoas, entre técnicos das instituições e representantes de sindicatos estão participando do evento, que contará com diversas palestras, relatos de experiências e oficinas temáticas que visam fortalecer e dar suporte aos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar (CDCE). Esses órgãos são importantes para a escola porque eles têm função consultiva, deliberativa e fiscalizadora da gestão administrativa, pedagógica e financeira da unidade escolar.

“É preciso que a família perceba a importância da sua participação no processo de aprendizagem e construção das políticas educacionais”, ressaltou a secretária Ana Carla. “A Constituição Federal, em seu artigo 205, determina que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”, acrescentou.

Rememorando Paulo Freire, a secretária reforçou a importância e a responsabilidade dos CDCEs. “Paulo Freire já dizia que tudo que a gente puder fazer no sentido de convocar os que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido de participarem, de tomarem um pouco do destino da escola na mão, tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós que é o de assumir este Estado e este país democraticamente”.

PARTICIPAÇÃO - Para o coordenador Geral de Fortalecimento Institucional da Secretaria de Educação Básica do MEC, Arlindo Cavalcante de Queiroz, o encontro visa alcançar uma participação mais efetiva e consciente da sociedade, de modo a fortalecer o controle social na qualidade da Educação. “A tradição do brasileiro não é de participar. Nós vivemos um momento novo e histórico que abre espaço para que a gente exercite a participação da comunidade. Não há qualidade sem participação”, afirmou.

Arlindo Queiroz ressaltou ainda que as pessoas precisam ter a oportunidade de definir suas necessidades básicas. Para ele, a escola precisa receber essas demandas e transformar em políticas educacionais. “Um dos canais de integração entre a comunidade e a escola é o CDCE, que tem representantes de todos os segmentos da sociedade Civil e Organizada”, observou.

O presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Paulo Eduardo Santos, avaliou que o encontro é extremamente útil porque possibilita um espaço onde as pessoas possam discutir as políticas educacionais. “Os Conselhos têm funções deliberativas, mas é preciso elaborar e aprimorar esses organismos”, pontuou ao observar que o processo de decisão, mesmo com a Gestão Democrática ainda fica com poucas pessoas, porque muitas vezes os conselhos exercem apenas a função consultiva.





Fonte: Assessoria/Seduc-MT

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