Tribunal de Justiça de Mato Grosso encerra recesso dia 6 de janeiro de 2006

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Jurandir de Lima, baixou portaria fixando o recesso forense no Tribunal que vai até o dia 6 de janeiro de 2006. A mesma portaria estabeleceu que nas 72 Comarcas do Estado os juízes diretores dos Fóruns deverão baixar portaria específica relativa ao recesso forense.

Dessa forma, os prazos processuais iniciados ou completados entre os dias que compreendem o recesso estão prorrogados para o dia 9 de janeiro de 2006, quando o expediente voltará à rotina. Durante o recesso serão julgados somente os recursos em caráter de urgência como, por exemplo, habeas corpus, busca e apreensão e liminar.

Em outra portaria, foi fixado o horário de atendimento do Protocolo Geral, do Departamento Judiciário Auxiliar e da Secretaria da Câmara Especial, tendo em vista a necessidade de manter o atendimento em alguns setores do Tribunal. Esses setores vão funcionar das 12h às 17h.