Acordo ameniza "rombo" de R$ 770 mi nas contas do governo

Técnicos do governo, deputados e empresários acertaram a alteração em leis tributárias do Estado para equilibrar a conta deficitária do governo Silval Barbosa (PMDB). O deputado estadual Dilmar Dal´Bosco (DEM) informa ao Olhar Direto que há déficit de cerca de R$ 770 milhões na conta corrente do governo até novembro. No ano passado, diz, o saldo negativo da diferença entre receita e despesa do orçamento era de R$ 1,4 bilhão.

As medidas não aliviarão o rombo, mas amenizam. O acordo fechado é para votar três mensagens do Executivo que tramitam na Assembleia Legislativa. A número 80 destina 30% de verba dos fundos do governo para a conta única, a 83 altera a composição do Conselho de Contribuintes do Estado e a 90 ficou acordado a manutenção de 3% de taxação da construção civil, ao invés dos 10% pretendidos pelo governo. O governo arrecada cerca de R$ 1,8 bilhão com fundos por ano, segundo dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

“O Estado gasta hoje quase 130% do que arrecada de ICMS. O crescimento da folha de pessoal em 2012 é de 16% e o crescimento da arrecadação variou de 5% a 7%”, informa Dilmar dados repassados pelo secretário de Fazenda Marcel Souza de Cursi.

O governador Silval Barbosa diz que o déficit assumido agora pelo governo “vem de muito tempo”. “Nós tínhamos expectativa de receita de R$ 8 bilhões. Colocamos pagamento da dívida próximo de R$ 700 milhões. Mas, efetivamente, a dívida era de R$ 1,305 bilhão”, divulgou em entrevista na TV Record na segunda-feira.

“Atualmente, para cada R$ 100 que entram no caixa via fundos, o governo tem que tirar cerca de R$ 50 do tesouro para honrar os repasses constitucionais”, revela o secretário Marcel via assessoria. A utilização de pessoal para gerenciar e fiscalizar os fundos retira recursos do tesouro estadual e provoca o desequilíbrio entre receita e despesa.

Os fundos da madeira, boi e da soja estão fora da cota de 30% a ser repassada para a conta principal de pagamentos do governo. “No caso da mensagem dos fundos, o governo vai retirar 30% para cobrir salário e despesas governamentais”, cita Dilmar.

No entendimento do governo, os fundos não têm recurso vinculado de parte do que arrecadam para pagar dívida pública, custear a educação e a saúde, e nem para os outros Poderes.

“Estes repasses (constitucionais) chegam a 52% do total. Apresentamos uma proposta que foi aceita pelo setor produtivo que vamos utilizar 30% dos recursos dos fundos para estes compromissos, enquanto o Tesouro continuará arcando com o restante”, explica Marcel por meio da assessoria.

Outras despesas

O governador Silval Barbosa disse em entrevista à TV Record na segunda-feira que teve que cobrir outro “furo” ou rombo do MT Saúde este ano de cerca de R$ 70 milhões. Ele também listou que em 2011 e 2012, por decisão judicial, o governo teve que depositar R$ 166 milhões para pagar precatórios em conta do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT).

Em relação ao custo de pessoal dos fundos, Silval afirmou na emissora que na sua criação, o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foi para construir estradas e moradias, depois para centro de múltiplo uso. “Você cria uma superestrutura para e incorpora gente para gerir recursos dos fundos e paga com a fonte 100”, comparou Silval.

O governador ainda explicou que desonerações de eletrodomésticos, IPI e máquinas e equipamentos do governo Dilma Rousseff (PT) retirou recursos de repasse aos Estados. Mato Grosso, argumenta, perdeu cerca de R$ 170 milhões em 2012 com a política fiscal e deve repor R$ 40 milhões com uma compensação.

Taxação de energia

Uma mensagem votada semana passada pelos deputados, a 87, taxa com incidência do Fethab as empresas geradoras de energia hidrelétrica em Mato Grosso em 0,004%. O governo espera arrecadar cerca de R$ 70 milhões com a taxação.
De acordo com registro da lei orçamentária para o ano que vem, entre 2007 e 2013, o governo vai dobrar os gastos com pessoal e encargos sociais, de R$ 2,429 bilhão para 4,881 bilhões.

Em contrapartida da concordância dos empresários sobre retirada de 30% de recurso dos fundos para o governo gerir diretamente, haverá destinação de R$ 10 milhões para o Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Fundeic) em 2013.

O acordo firmado do governo com os deputados contou com três reuniões de representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Facmat), Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio).

Além do deputado Dilmar Dal´Bosco, participaram da reunião nesta terça-feira na Assembleia Legislativa os deputados Ademir Brunetto (PT), Jota Barreto (PR), Guilherme Maluf e o suplente Carlos Avalone, ambos do PSDB e Zeca Viana (PDT).