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Cidades/Geral
Segunda - 16 de Maio de 2005 às 12:04
Por: Eduardo Ramos

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A Prefeitura de Rondonópolis vai aumentar a comunicação entre seus próprios departamentos para melhorar a fiscalização sobre eventos públicos promovidos no município. A medida foi definida na semana passada, mas, segundo a coordenadora do Procon, Ana Inês Nunes Garcia, deve ajudar a prevenir tragédias como a ocorrida no sábado durante um rodeio na Feicovag, em Várzea Grande.

Segundo a coordenadora do Procon, a necessidade de aumentar a comunicação interna ficou evidenciada durante uma inspeção de rotina feita para averiguar denúncias de que promotores de shows não estavam respeitando a lei que garante meia-entrada para os estudantes. Além de confirmar a irregularidade, os fiscais do Procon descobriram que os promotores também não dispunham de alvarás autorizando o funcionamento e nem de certificados de inspeção do Corpo de Bombeiros.

“Antes não havia comunicação entre, por exemplo, o setor de expedição de alvarás e o Procon, o que permitia esse tipo de coisa. Muitas vezes o show era realizado sem que soubéssemos. Agora a comunicação será imediata e todos os eventos deverão ser submetidos a uma inspeção prévia que confirmará o cumprimento das normas legais relativas aos direitos do consumidor – entre eles a segurança”, explicou Ana Inês.

Segundo a coordenadora a questão da segurança está prevista no artigo sexto do Código de Defesa do Consumidor, que considera direito básico dos consumidores a proteção à vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços perigosos ou nocivos.

“Além das outras punições previstas em lei, o promotor de evento que negligencia a segurança também pode ser enquadrado por desrespeito aos direitos do consumidor. Estamos atentos à isso e acreditamos que, com as novas medidas, diminuiremos bastante o risco de vermos a repetição de tragédias como a de Várzea Grande aqui em Rondonópolis”, avalia a coordenadora do Procon.

Com relação à garantia da venda de ingressos com desconto para os estudantes secundaristas e universitários, a responsável pelo Procon em Rondonópolis disse que notificou os promotores de eventos que haviam sido denunciados pelo DCE do campus da UFMT na cidade.

“Após a notificação eles passaram a garantir a meia-entrada nas vendas antecipadas e também no dia dos shows. Há um acordo para que a lei seja cumprida integralmente daqui para frente. Se isso não ocorrer, voltaremos a agir”, garantiu Ana Inês.





Fonte: 24 Horas News

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