Súmula vinculante é instrumento jurídico que pode ''desafogar os tribunais superiores'', diz Jobim

Brasília – Uma forma de "desafogar os tribunais superiores" é o instrumento da súmula vinculante, como informa o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, durante o seminário "A Justiça em Números - Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário Brasileiro".

Aprovado na Reforma do Judiciário, esse recurso judicial permite que uma decisão sobre uma matéria constitucional, depois de ser adotada diversas vezes no STF e aprovada por 2/3 de seus membros, seja levada obrigatoriamente para o Poder Judiciário e administração pública.

"O número de recursos novos por ano deve cair de 100 mil para cerca de 30 mil com a súmula vinculante", afirmou o membro do Gabinete de Assuntos Institucionais da Presidência do STF, juiz Flávio Dino. Com isso, a diminuição do número de recursos deve ocorrer num prazo de cinco anos, depois da criação das súmulas. Contudo, o STF ainda não criou nenhuma súmula vinculante.

O juiz ressaltou que o instrumento pode refletir nos tribunais de primeira instância. "As pessoas vão entrar com menos ações no judiciário porque já serão beneficiárias de uma decisão, pois a administração pública também será obrigada a cumprir", explicou. O juiz Alexandre Azevedo, também membro do Gabinete de Assuntos Institucionais da Presidência do STF, concorda que o instrumento vai trazer benefícios aos tribunais de primeira instância. "A questão será então decidida pela instância máxima e não comportará recursos para as instâncias intermediárias. Isso também dará rapidez ao procedimento."

A demora da justiça brasileira no julgamento das ações é um fato comprovado, segundo o STF. Os dados mostram que, em média, a cada 100 processos, 60 demoram mais de um ano para serem julgados.