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Nacional
Sexta - 13 de Maio de 2005 às 18:44
Por: Juliana Cézar Nunes

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Brasília – A 2ª Vara do Trabalho de Marabá (PA) condenou nesta sexta-feira (13) a empresa Lima Araújo Agropecuária a pagar R$ 3 milhões por escravizar cerca de 180 trabalhadores. A multa por danos morais coletivos é a maior já aplicada pela Justiça brasileira em casos como esse. Ainda cabe recurso, mas, caso a decisão seja mantida, a multa será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A sentença inédita foi dada pelo juiz Jorge Ramos Vieira com base em uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho. Além da multa, o juiz exige que a empresa Lima Araújo cumpra certas regras para evitar a prática da escravidão. Entre elas, assinar a carteira dos trabalhadores e não descontar mais de 25% dos salários com gastos em alimentação.

"Imediatamente, a empresa terá os sigilos bancário e fiscal quebrados, a indisponibilidade de bens decretada e o bloqueio preventivo de R$ 3 milhões depositados em contas bancárias dos proprietários", diz o promotor Loris Rocha Pereira.

De acordo com ele, a multa reivindicada na ação civil pública chegava a R$ 80 milhões, ou seja, nem a metade dos bens da empresa condenada: "O valor definido pelo juiz não frustra o Ministério Público. Mas caso a empresa recorra dizendo que a multa é excessiva, provavelmente vamos recorrer dizendo que deveria ser ainda maior."

Em 2004, um acordo entre Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho e a empresa Jorge Mutran permitiu a cobrança da primeira indenização milionária por prática de trabalho escravo. A empresa mantinha trabalhadores em regme de escravidão em uma fazenda em Marabá. A multa acertada foi de R$ 1,3 milhão.




Fonte: Agência Brasil

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