Repórter News - www.reporternews.com.br
Empresa no Pará é condenada a pagar maior multa já aplicada em casos de trabalho escravo
Brasília – A 2ª Vara do Trabalho de Marabá (PA) condenou nesta sexta-feira (13) a empresa Lima Araújo Agropecuária a pagar R$ 3 milhões por escravizar cerca de 180 trabalhadores. A multa por danos morais coletivos é a maior já aplicada pela Justiça brasileira em casos como esse. Ainda cabe recurso, mas, caso a decisão seja mantida, a multa será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A sentença inédita foi dada pelo juiz Jorge Ramos Vieira com base em uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho. Além da multa, o juiz exige que a empresa Lima Araújo cumpra certas regras para evitar a prática da escravidão. Entre elas, assinar a carteira dos trabalhadores e não descontar mais de 25% dos salários com gastos em alimentação.
"Imediatamente, a empresa terá os sigilos bancário e fiscal quebrados, a indisponibilidade de bens decretada e o bloqueio preventivo de R$ 3 milhões depositados em contas bancárias dos proprietários", diz o promotor Loris Rocha Pereira.
De acordo com ele, a multa reivindicada na ação civil pública chegava a R$ 80 milhões, ou seja, nem a metade dos bens da empresa condenada: "O valor definido pelo juiz não frustra o Ministério Público. Mas caso a empresa recorra dizendo que a multa é excessiva, provavelmente vamos recorrer dizendo que deveria ser ainda maior."
Em 2004, um acordo entre Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho e a empresa Jorge Mutran permitiu a cobrança da primeira indenização milionária por prática de trabalho escravo. A empresa mantinha trabalhadores em regme de escravidão em uma fazenda em Marabá. A multa acertada foi de R$ 1,3 milhão.
A sentença inédita foi dada pelo juiz Jorge Ramos Vieira com base em uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho. Além da multa, o juiz exige que a empresa Lima Araújo cumpra certas regras para evitar a prática da escravidão. Entre elas, assinar a carteira dos trabalhadores e não descontar mais de 25% dos salários com gastos em alimentação.
"Imediatamente, a empresa terá os sigilos bancário e fiscal quebrados, a indisponibilidade de bens decretada e o bloqueio preventivo de R$ 3 milhões depositados em contas bancárias dos proprietários", diz o promotor Loris Rocha Pereira.
De acordo com ele, a multa reivindicada na ação civil pública chegava a R$ 80 milhões, ou seja, nem a metade dos bens da empresa condenada: "O valor definido pelo juiz não frustra o Ministério Público. Mas caso a empresa recorra dizendo que a multa é excessiva, provavelmente vamos recorrer dizendo que deveria ser ainda maior."
Em 2004, um acordo entre Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho e a empresa Jorge Mutran permitiu a cobrança da primeira indenização milionária por prática de trabalho escravo. A empresa mantinha trabalhadores em regme de escravidão em uma fazenda em Marabá. A multa acertada foi de R$ 1,3 milhão.
Fonte:
Agência Brasil
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/339929/visualizar/
Comentários