Deputado Humberto Bosaipo intervém em favor de Especialistas

Uma comissão formada por representantes das secretarias estaduais de Educação e Administração, Assembléia Legislativa e Especialistas da Educação foi formada e vai estudar e propor para o governador Blairo Maggi (PPS) uma forma de realinhamento dos salários da categoria de especialista em educação. O acordo foi selado durante reunião articulada por Humberto Bosaipo e que reuniu o governador Maggi, a secretária de educação Ana Carla Muniz, o parlamentar e a representantes dos educadores.

De acordo com Bosaipo a primeira reunião da comissão acontece na próxima quinta-feira (19), às 14 horas na Seduc. “Vamos sentar já na próxima semana e iniciar um levantamento para apresentar ao governador num prazo máximo de 15 dias”, anunciou Bosaipo.

Os especialistas, cerca de 500, alegam que têm defasagem salarial de cerca de 30% desde o ano de 1995 e, que apesar de receberem o mesmo tratamento após aquele ano, a diferença persiste. “Queremos uma solução urgente e estamos dispostos a sentar com o Governo e a Assembléia até que todos os índices sejam levantados e possamos chegar a um número de recomposição que compense estes dez anos de espera”, disse a representante da categoria Margarida dos Santos Rodrigues.

ENTENDA O FATO

Essa categoria funcional de Especialista da Educação foi definida na Lei Federal 5.692/71 que trata das Diretrizes e Bases da Educação. Em Mato Grosso ela é regulamentada pela Lei 3.601/74 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Estadual. Com a reformulação desse estatuto através da Lei Estadual 4.566/83, regulamentada pelo Decreto nº 751/84, que manteve os dois cargos distintos “professor” e “especialista”.

São considerados professores os membros do magistério que realizam a atividade de docência, ou seja, presta serviço dentro da sala de aula. E, especialistas são os membros do magistério que possuem habilitação específica (nível superior, especializações e outros) e que exercem atividades de administração, supervisão, planejamento, inspeção escolar e orientação educacional.

O preenchimento de cargos de especialista em educação atendendo a essa legislação foi feito por professores concursados do quadro de carreira que depois foram transportados para a Categoria de Especialistas através do Decreto 2.067/86 e tiveram suas funções regulamentadas pela Portaria 127/87 da Seduc.

Com a aprovação da LOPEB de 1998 a categoria foi considerada extinta, mas teve seus direitos adquiridos assegurados. Depois, com a aprovação da Lei Complementar 50 no mesmo ano, os Especialistas não tiveram a mesma recomposição salarial que contemplou o grupo do magistério. Atualmente são cerca de 500 profissionais que continuam prestando serviço na própria Seduc e em algumas escolas. A desvantagem, segundo eles, é de cerca de 30%. É uma forma de recompor esse percentual que a comissão terá que sugerir ao governador Blairo Maggi em 15 dias, a partir da primeira reunião marcada para o dia 19 de maio.