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MP verifica péssima qualidade em pavimentação asfáltica e notifica prefeito a não receber a obra
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso encaminhou notificação
recomendatória ao prefeito de Sapezal, João Cesar Borges Maggi, alertando-o
sobre as péssimas condições da pavimentação asfáltica recém concluída em
avenidas do município. A recomendação do Ministério Público é para que o
prefeito não receba a obra da forma como está, caso contrário poderá se
responsabilizado por ato de improbidade administrativa.
No documento, o MP destaca que, caso a obra já tenha sido recebida, a empresa responsável deverá ser notificada pela Prefeitura a refazer todo o trabalho, dentro das condições técnicas necessárias e sem qualquer ônus para o município de Sapezal.
"A não execução das obras em questão, importará no ajuizamento de ação civil pública, por parte do Ministério Público Estadual, por ato de improbidade administrativa, que possui como sanções, dentre outras, a proibição de contratar com o poder público, bem como, o ressarcimento integral do dano", ressaltou o Promotor de Justiça, Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto.
Segundo o Promotor de Justiça, a referida obra de pavimentação asfáltica apresenta-se completamente esburacadas em apenas três meses de uso. O Promotor de Justiça destaca ainda que o tráfego de veículos no local não é intenso. "É inconcebível, que uma obra de pavimentação asfáltica que inaugurada em menos de quatro mês, se apresente completamente esburacada, ainda mais sendo uma obra urbana", ressaltou.
No documento, o MP destaca que, caso a obra já tenha sido recebida, a empresa responsável deverá ser notificada pela Prefeitura a refazer todo o trabalho, dentro das condições técnicas necessárias e sem qualquer ônus para o município de Sapezal.
"A não execução das obras em questão, importará no ajuizamento de ação civil pública, por parte do Ministério Público Estadual, por ato de improbidade administrativa, que possui como sanções, dentre outras, a proibição de contratar com o poder público, bem como, o ressarcimento integral do dano", ressaltou o Promotor de Justiça, Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto.
Segundo o Promotor de Justiça, a referida obra de pavimentação asfáltica apresenta-se completamente esburacadas em apenas três meses de uso. O Promotor de Justiça destaca ainda que o tráfego de veículos no local não é intenso. "É inconcebível, que uma obra de pavimentação asfáltica que inaugurada em menos de quatro mês, se apresente completamente esburacada, ainda mais sendo uma obra urbana", ressaltou.
Fonte:
Da Assessoria/MP
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/340247/visualizar/
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