Prefeitura de Cuiabá entrega Plano Estratégico no evento de Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã

O prefeito de Cuiabá Francisco Galindo apresentou o Plano Estratégico para o município durante a abertura do evento “Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã”, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso na manhã desta quarta-feira (12/12). “O lançamento deste planejamento, que foi elaborado com o apoio do TCE-MT, representa um avanço para todos os cidadãos que esperam e merecem um serviço público de qualidade”, afirmou o prefeito. O conselheiro substituto Moisés Maciel representou o presidente do TCE-MT e destacou a importância do cumprimento das metas estabelecidas no Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) do qual a Prefeitura de Cuiabá participa desde junho deste ano.

Cerca de 70 membros dos Conselhos Municipais de Cuiabá participaram da capacitação e tomaram conhecimento do Plano Estratégico de Cuiabá até 2019, quando a cidade completará 300 anos. O evento: “Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã”, tem como objetivo fomentar o controle social, com foco na atuação dos Conselhos Municipais, cuja função é acompanhar o cumprimento da execução de melhorias nos municípios. Segundo a Secretária de Articulação Institucional do TCE MT, Cassyra Vuolo “o planejamento é resultado de um trabalho contínuo desta instituição que se destaca por ampliar as formas de orientação e o Plano Estratégico define as diretrizes do município além de interligar as ações”.

O Plano Estratégico de Cuiabá foi desenvolvido pela equipe da prefeitura de Cuiabá com a orientação do TCE-MT e compõe o PDI, que envolve o apoio ao planejamento estratégico, incentivo ao acesso à informação, orientação por meio de cursos presenciais e à distância, controle gerencial utilizando o sistema Geo-Obras e por fim, a modernização institucional. O documento estabelece como missão, garantir a efetividade das políticas públicas visando à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, além de fazer de Cuiabá uma cidade moderna, de oportunidades e sustentável.

O coordenador-geral da equipe de transição do prefeito eleito Mauro Mendes, o empresário Gustavo Oliveira, ressaltou que “o grande problema das gestões é a falta de continuidade e com o Plano Estratégico é possível nortear a longo prazo o Executivo”. O procurador do Ministério Público de Contas, Wiliam Brito afirmou que “todos tem a ganhar quando controle externo, interno e social se articulam buscando melhorias”.

A mesa de abertura do evento contou com a participação da secretária de Articulação Institucional do TCE MT, Cassyra Vuolo, do conselheiro substituto Moisés Maciel, do procurador do MPC, Wiliam Brito, do coordenador-geral da equipe de transição, Gustavo Oliveira, da secretária executiva da Ouvidoria Geral do TCE-MT, Naíse Campos Silva Freire, do coordenador do Planejamento Estratégico do PDI, Irapuan Noce Brasil, do prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, do secretário de Fazenda de Cuiabá, Guilherme Muller, do representante do Conselho Estadual de Educação, Walter Fonseca, do presidente da Junta Comercial de Mato Grosso, Roberto Peron e do Conselho Municipal de Cuiabá, Regina Borges Araújo.

Oficina com foco na criação e funcionamento de Ouvidorias

A secretária executiva da Ouvidoria Geral do TCE-MT, Naíse Campos Silva Freire ministrou a oficina “Ouvidoria do TCE-MT” e incentivo a transparência, com foco na criação e utilização de Ouvidorias, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), Portal Transparência e conselhos de Políticas Públicas. Participaram da oficina membros do controle interno e das Ouvidorias da Prefeitura e da Câmara de Cuiabá e do Sistema Único de Saúde no Município. “As funções de uma Ouvidoria são fundamentais para dar credibilidade ao Poder Público, mas para que ela funcione é preciso vontade dos gestores, o que não exclui a responsabilidade do ouvidor e de todos os servidores ligados a ela”, afirmou a secretária.

A Ouvidoria é o canal de comunicação direta do cidadão a um órgão público. No Tribunal de Contas de Mato Grosso, é na Ouvidoria Geral que são registradas as opiniões sobre a qualidade dos serviços públicos no Estado contribuindo para a fiscalização da aplicação dos nossos recursos. São recebidos comunicados de irregularidades que, caso apresentem os necessários requisitos de veracidade e consistência, são encaminhados para apuração dos fatos e adoção de demais medidas cabíveis. Outra ferramenta é o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) onde são encontradas informações sobre a instituição e, caso a informação não esteja disponível, há um espaço para solicitações.